Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, foi realizada na manhã de sexta-feira (29), na Câmara de Vereadores, a Audiência Pública para avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2017.

Estiveram presentes o Prefeito Armando Carlos Roos, o Presidente da Câmara de Vereadores Maiquel Delano da Silva, Secretários Municipais, Vereadores, Servidores Públicos, imprensa e comunidade. A apresentação dos resultados foi feita pela contadora da Prefeitura, Margarete Wiedthäuper.

O Resultado Primário, principal indicador de solvência fiscal do setor público, tem por finalidade demonstrar a capacidade de o Município honrar o pagamento de sua dívida utilizando suas receitas próprias. Nesse cálculo, são consideradas apenas as chamadas receitas e despesas primárias, que não incluem, pelo lado das receitas, as financeiras, operações de crédito e alienação de bens, e do lado da despesa, a concessão de empréstimos e o pagamento do serviço da dívida (juros, encargos e amortizações). No período de Janeiro a Agosto de 2017, o resultado primário foi de R$ 376.575,30. Esse valor é R$ 6.020.355,12, superior ao valor inicialmente estabelecido de R$ (5.643.779,82).

O desempenho favorável demonstra que as receitas primárias foram suficientes para suportar integralmente as despesas primárias, porém sem gerar excedentes, em virtude de saldos de exercícios anteriores, para o pagamento da dívida, cujo dispêndio com juros e amortizações totalizou R$ 787.034,05 no período.

Já em relação às despesas com investimentos foram inferiores ao valor inicialmente projetado, que foi de R$ 4.822.850,00, apresentando uma execução de R$ 3.338.444,12. Essa situação decorre do não ingresso das receitas de Transferências de Convênios projetados para o período. Em termos analíticos, os principais investimentos realizados pela administração, no período em análise, foram os seguintes:

INVESTIMENTO DO EXECUTIVO	VALOR
Ampliação da Pavimentação Urbana	1.561.456,93
Aquisição de moveis, equipamentos p/ Secretarias	418.458,38
Ampliação da Rede de Esgoto Pluvial	217.852,85
Construção de Prédio para Feira do Produtor e Sala Multiuso	186.738,24
Restauração e Melhorias nas Vias Rurais	179.960,48
Recuperação das Vias Urbanas	176.896,60
Construção de Escola Educação Infantil	144.948,54
Construção de Escola Ensino Fundamental	102.099,28
Ampliação e Reformas em Escolas Ensino Fundamental	86.272,52
Construção de Calçada na Sec. Assistência Social	64.931,58
Ampliação e Reforma de Centros de Esporte e Lazer	52.969,40
Construção de Centros de Esporte e Lazer	38.800,73
Construção/Ampliação de Ginásio de Esportes em Escola	18.579,05
Ampliação e Reformas Habitacionais	10.001,30
Ampliação do Abastecimento de Água Potável	7.240,40
Construção de Unidade Central de Saúde	2.680,00
Construção de Unidades Habitacionais	800,00
Modernização e Reforma de Estádio Esportivo Municipal	602,75
TOTAL	3.271.289,03

INVESTIMENTOS DO LEGISLATIVO	VALOR
Aquisição de móveis, equipamentos	22.203.47
TOTAL	22.203.47

Os resultados apresentados permitem concluir que as metas de arrecadação e o limite de gastos estabelecidos na programação financeira foram atendidos, evidenciando assim a desnecessidade de ajustes na execução orçamentária, bem como para o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Resultado Primário foi superado. O Resultado Nominal ficou abaixo da meta estabelecida. As Despesas com Pessoal e a Dívida Consolidada Líquida como proporção da Receita Corrente Líquida – encontram-se abaixo dos limites legais.

Fica demonstrado, assim, o cumprimento das metas fiscais estabelecidas, bem como o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Veja a Apresentação:

Avaliação de Metas 2o quadrimestre2017