Poder Executivo de Não-Me-Toque Administração esclarece dúvidas sobre o Programa Passe Livre Estudantil Municipal
Na segunda-feira (11), reuniram-se junto ao Auditório da Prefeitura membros do Executivo, Legislativo e de Associações de Estudantes Universitários para tratar sobre o “Programa Passe Livre Estudantil MUNICIPAL”.
Estiveram presentes Prefeito Armando Carlos Roos, o Vice-Prefeito Pedro Paulo Falcão da Rosa, a Secretária de Administração e Planejamento Noeli Machry, a Assessora Jurídica Patrícia Huppes e os Vereadores Charles Morais e Claudio Trentin.
Na oportunidade foram esclarecidas as regulamentações da Lei 13.019/13 que trouxe novos critérios para a celebração de parcerias entre a Administração e entidades sem fins lucrativos, como as Associações de Estudantes. Com os novos critérios estabelecidos pela lei, o repasse de recurso para pagamento de despesas da associação com transporte não pode mais ser realizado.
Desde então, a Administração vem estudando maneiras de implementar, a partir do primeiro semestre do ano 2018, o Programa Passe Livre Estudantil Municipal. Dessa forma, cada estudante universitário que enquadre-se dentro dos critérios do programa seria contemplado com um valor a título de auxílio transporte.
Para que torne-se possível a elaboração do Programa, a Administração precisa da participação dos estudantes na pesquisa disponível no site da Prefeitura para embasamento da comissão de estudo, que terá a participação de representantes das entidades.
“É de fundamental importância a participação dos estudantes na elaboração deste programa, por isso pedimos que o questionário disponível no site da Prefeitura seja respondido pelo maior número de estudantes até o dia 30 de Setembro”, comenta o Prefeito Armando.
