Um dos maiores problemas dos municípios Brasileiros é o déficit habitacional, muitas famílias ainda vivem em casas sem as devidas condições, ou somente alimentam o sonho da casa própria. Porém em Não-Me-Toque a Administração através da Secretaria de Habitação vem modificando esse cenário.

Com o anúncio das mudanças nas regras do Programa Minha Casa, Minha Vida feito pelo Ministério das Cidades, foram criados novos critérios de seleção para a faixa 1 do programa, que atende famílias com renda de até R$ 1.800. Com isso, a modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) chegará aos municípios com população inferior a 50 mil habitantes. Antes, somente as modalidades Entidades e Rural do faixa 1 atendiam os pequenos municípios.

Podem participar do Programa famílias que não possuem casa própria ou financiamento em qualquer unidade da federação ou que não tenham recebido anteriormente benefícios de natureza habitacional do Governo Federal. Famílias residentes em áreas de risco ou insalubres que tenham sido desabrigadas terão prioridade de atendimento em todas as modalidades, assim como aquelas que tenham mulheres responsáveis pela unidade familiar ou pessoas com deficiência. Para isso, deverá ser apresentado documento público que comprove a situação.

Na segunda-feira (24), O Vice-Prefeito Pedro Paulo Falcão da Rosa juntamente com a Secretária de Habitação Nara Adams, a assistente social Vivian Vanzin e a arquiteta Juviana Rech reuniram-se com os Vereadores afim de apresentar o projeto do Núcleo Habitacional Alfredo Alzírio Roos 3.

Como citado anteriormente, o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) recebeu recursos transferidos do Orçamento Geral da União (OGU) para viabilizar a construção de unidades habitacionais para pessoas com renda familiar de até R$ 1.800,00.

Os imóveis serão doados ao FAR o quais permanecerão sob sua propriedade exclusiva e integram seu patrimônio até que sejam alienados. (Portaria nº 267, de 22 de março de 2017). A execução das obras do empreendimento será realizada por construtora selecionada pelo Município e contratada pela CAIXA, que se responsabilizará pela entrega dos imóveis concluídos e legalizados.

O projeto que autoriza a doação da área para o Programa aguarda aprovação por parte do Poder Legislativo para que o Município possa abrir o edital de seleção da empresa executora do Projeto.

Após esta aprovação e seleção da empresa, a Administração encaminhará a proposta com o projeto de doação de área e empresa selecionada a Caixa Econômica Federal que analisa a mesma e encaminha ao Ministério da Cidade, onde uma nova avaliação é feita para a seleção ou não da proposta, para somente após todo esse tramite ser aberto o edital de seleção das famílias.

O Vice-Prefeito Pedro Paulo comenta que a reunião com os Vereadores para apresentar a proposta do Núcleo Habitacional Alfredo Alzírio Roos 3 teve por objetivo agilizar o processo de aprovação junto ao Legislativo, para o Município selecionar a empresa executora e possa encaminhar o quanto antes a documentação a Caixa Econômica Federal e Ministério das Cidades.

“Temos um Município que apresenta um crescimento constante, tanto econômico como populacional, e como Administração temos um compromisso em ofertar moradia digna as pessoas que vem buscar aqui um futuro. Estaremos dando prioridade ao projeto Alfredo Alzírio Roos 3 para mais uma vez poder realizar o sonho da Casa Própria a inúmeras famílias”, destaca o Vice-Prefeito Pedro Paulo