Em conformidade com a legislação vigente e obedecendo o dever cívico de prestar contas aos cidadãos, aconteceu dia 28/02/2013, na Câmara Municipal  de Vereadores de Não-Me-Toque, a Audiência Publica da Avaliação das Metas Fiscais do 3° Quadrimestre de 2012.

Foram apresentadas informações detalhadas sobre os Resultados Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada além dos Resultados da Receita e Despesa, bem como Resultado da Receita Corrente Liquida.

Na Audiência estavam presentes a Vice-Prefeita Teodora Berta Souilljee Lütkemeyer representando o poder Executivo Municipal, Secretários Municipais, funcionários públicos e comunidade em geral, o poder Legislativo também estava  representado pelos Vereadores Municipais, a comissão responsável pela audiência foi composta pelo Presidente da Câmara Pedro Paulo Falcão da Rosa, Vice-Presidente Gilson dos Santos e Everaldo Moura Vereador Municipal.

Segundo os resultados apresentados pela Técnica Contábil Mirian Shumann, durante o exercício de 2012 foi arrecadado 88,93% da receita prevista .  Destacou-se que um dos principais responsáveis pelo movimento negativo de receita foi o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), no grupo das Transferências Correntes, que até  31/12/2012 arrecadou apenas 86,95% do previsto, ficando abaixo do projetado para o exercício 2012 em  R$ 1.367.181,47.

 

Discriminação	Previsão Anual	Realiz. no Período	% Real. ano
1 – Receitas Correntes	46.111.700,00	44.168.599,95	95,79%
Receita Tributária	5.276.100,00	4.812.819,16	91,22%
Receita de Contribuições	1.395.900,00	1.398.210,66	100,17%
Receita Patrimonial	2.307.800,00	4.198.632,03	181,93%
Receita de Serviços	174.900,00	160.518,86	91,78%
Transferências Correntes	35.179.000,00	32.706.108,82	92,97%
Outras Rec. Correntes	1.778.000,00	892.310,42	50,19%
2 – Receitas de Capital	5.353.800,00	2.429.767,82	45,38%
Operações de Crédito	1.100.000,00	1.330.550,00	120,96%
Alienação de Bens	285.000,00	80.230,00	28,15%
Amort. de Empréstimos	400,00	289,53	72,38%
Transfer. De Capital	3.956.500,00	1.007.480,33	25,46%
Outras Rec. De Capital	11.900,00	11.217,96	94,27%
3 – Operações Intra-Orçam.	4.374.100,00	3.316.202,19	75,81%
4 (-)  Deduç. da Receita	(5.627.600,00)	(5.262.048,37)	93,50%
Total da Receita	50.212.000,00	44.652.521,59	88,93%

 

As despesas por sua vez, considerando todas as fontes de recursos, apresentaram uma execução inferior a receita total realizada.

Despesa Realizada	Programada no Período	Realizada no Período	%
1) Despesas Correntes	38.390.472,72	34.549.447,41	89,99%
2) Despesas de Capital	8.245.348,15	3.826.113,79	46,40%
Investimentos	7.575.452,14	3.468.362,56	45,78%
Inversões Financeiras	128.096,01	0,00	0,00%
Amortização da Dívida	541.800,00	357.751,23	66,03%
(1+2) Despesa Total	46.635.820,87	38.375.561,20	82,29%

 

Ainda dentro do assunto despesas realizadas foram apresentados os principais investimentos realizados no exercício:

INVESTIMENTO	VALOR
Ampliação e recuperação da pavimentação urbana	R$ 580.309,10
Aquisição de material permanente para Saude	R$ 134.460,53
Ampliação e reforma de Escolas	R$ 156.758,73
Criação da Incubadora Industrial	R$ 99.582,99
Ampliação da Rede de Esgoto Pluvial	R$ 155.995,93
Infra-estrutura do Distrito Industrial	R$ 31.732,53
Construção do Centro de Esporte e Lazer	R$ 20.150,00
Ampliação rede Abastecimento de Agua	R$ 54.565,95
Construção do Centro de Informações Turísticas	R$ 16.330,00
Construção de Unidades Habitacionais (5)	R$ 9.191,52
Obras PAC II	R$ 61.026,34
Construção de Porticos – Acessos Municipais	R$ 140.038,51
Aquisição de moveis, equipamentos para Executivo	R$ 118.425,38
Aquisição de veículos Rodoviarios	R$ 1.089.500,00
Aquisição de veículo trasnporte escolar	R$ 186.000,00
Ampliação e reforma de Estadios Esportivos	R$ 86.298,00
Apoio Industria, Comercio – Serv. Terraplanagem –	R$ 144.750,00
Aquisição de Máquinas e Equip. Agricolas – Caminhão	R$ 162.500,00

 

Destacou-se que os valores inicialmente previstos para investimento eram estimados em 7.575.452,14, sendo realizados investimentos bem mais modestos, dado ao não ingresso de receitas de Transferências de Convênios com União e Estado, previstos para o período de 2012.

As despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, apuradas conforme o Parecer Coletivo n° 001/2003 do Tribunal de Contas do Estado, no acumulado do ano, totalizaram R$ 7.786.582,47, o que corresponde a 27.08% da Receita de Impostos e Transferências, portanto acima do limite de 25% da RCL.

Já os gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde atingiram o montante de R$ 6.115.250,89, o que corresponde a 17,01 % sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências, cumprindo o limite de 15% estabelecido na Emenda Constitucional nº  29/2000.

Com apresentação dos resultados, foi destacado que as Metas fixadas foram atingidas, seja com relação aos Resultados Primário e Nominal, Despesa com Pessoal, aplicações em saúde e educação, demonstrando o cumprimento das Metas Fiscais e atendimento a Lei Responsabilidade Fiscal.

Após a explanação das contas a Vice-Prefeita Teodora Berta Souilljee Lütkemeyer agradeceu a presença de todos na audiência pois é de interesse de todos a situação de nosso Município. Primeiramente a Vice-Prefeita parabenizou a equipe de contabilidade da Prefeitura que mesmo com o quadro de colaboradores menor, o trabalho em equipe possibilitou a entrega das contas e a transparência a todos na audiência.

Teodora salientou, “apesar da angústia de todos os Municípios no final do ano passado para fechar suas contas, devido a grande crise que atingiu o Estado, o Governo Municipal esta satisfeito que conseguiu cumprir suas obrigações, sendo que para isso foi necessário tomar algumas  decisões  importantes, como a diminuição da equipe de trabalho, diminuição de algumas atividades, mas hoje o Governo Municipal indiferente de outros Municípios pode hoje trabalhar com os pés no chão.

Estamos com um balanço positivo com todos os critérios legais da Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicamos 27,8% em educação, 17,01% em saúde, além disso investimentos foram realizados.

A maior deficiência do Município em arrecadação foi entre FPM e ICMS  em torno de R$ 1.600.000,00 que não chegou ao cofre Municipal devido o não repasse dos convênios através dos Ministérios. Pois quando o Governo Municipal organiza um orçamento se planeja ações de atenção a comunidade e investimentos. Porém o investimento numa crise logicamente é cortado, mas as ações contínuas como a locação de um espaço físico para uma escola, locação de espaço físico para as secretarias, plantão médico, ações básicas e necessárias para o Município não podem ser cortadas indiferente de crise ou não. 

O IPTU ano passado arrecadou R$ 1.260.000,00. Só o plantão medico que o Município oferece tem despesa fixa de R$ 70.000,00 mensais sem exames e convênios inclusos. O ITR teve um crescimento grande devido à adesão do Município para municipalização do imposto, e hoje as conferências e os dados são feitos todos pelo Município através da Secretaria de Desenvolvimento, devido ao compromisso assumido pelo Município com o Governo Federal através da União garantindo um aumento e incremento na Receita.

Estamos trabalhando para cada vez mais o Município aumentar as Receitas próprias, porque as Receitas de convênios são inseguras e muitas vezes suspensas. Para aquisição de máquinas novas e ônibus escolares foram gastos em torno de R$ 1.300.000,00 não tendo mais gastos com manutenção, podendo servir bem a comunidade e fazer bons trabalhos.

Nossa Administração fica a disposição de todos, vamos trabalhar como sempre trabalhamos de forma honesta e transparente, hoje a Receita tem se comportado com uma certa estabilidade, estamos conseguindo executar o que esta previsto e sempre iremos trabalhar com os “pés no chão” de acordo com nossas Receitas.”