O Conselho Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Não-Me-Toque promoveram na noite de quinta-feira (9), a 5ª Conferência Municipal de Saúde. Instituídas pela Lei 8142/1990, são instâncias colegiadas destinadas a avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde em cada esfera de governo. A conferência foi realizada no Salão de Festas Cristo Rei e contou com a participação expressiva da comunidade.

A 5ª Conferência Municipal Saúde teve como tema “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro”, que foi trabalhado nos eixos do direito à saúde, garantia de acesso e atenção de qualidade, participação social, valorização do trabalho e da educação em saúde, financiamento do SUS e relação público-privado, gestão do SUS e modelos de atenção à saúde, informação, educação e política de comunicação do SUS, ciência, tecnologia e inovação no SUS, reformas democráticas e populares do Estado.

Prestigiaram o evento a Prefeita Teodora Lütkemeyer, o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Ibanêz Victor de Quadros, o Presidente do Conselho Municipal de Saúde Daniel Rubens Griep, o Secretário Municipal de Saúde Marco Costa, Marcos Petry representando o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (COSEMS) demais Vereadores, Secretários Municipais, representantes de entidades, imprensa e comunidade em geral.

“Em nome da Administração queremos agradecer a todos os presentes nesta Conferência que é um espaço onde todos tem voz para colocar seu ponto de vista em relação a saúde pública. Todos os municípios gaúchos sofrem com a falta de repasse, recebendo um valor baixíssimo e que está longe do ideal. Vamos juntos debater e buscar soluções para que possamos melhorar nosso sistema de saúde que é peça fundamental no desenvolvimento dentro dos municípios” destacou a Prefeita Teodora na abertura da Conferência

A Conferência teve como palestrante Gonçalino Mesko da Fonseca, auditor do Tribunal de Contas do Estado, bacharel em ciências econômicas e autor de diversos trabalhos decorrentes do serviço de auditoria na área de saúde, com destaque para o artigo “Devolutividade Iníqua” que versa sobre as iniquidades na distribuição de recursos na área de saúde para os municípios.

Após a palestra os participantes dividiram-se em grupos para debater os temas apresentados pela Conferência Nacional e em especial pelos temas prioritários sugeridos pelo Conselho de Saúde. Cada grupo elaborou três propostas para apresentar a nível local (municipal) e três propostas a nível estadual ou federal.

As propostas elaboradas pelos participantes a nível Municipal são:

• Ampliação do acesso a consultas de especialidades
• Ampliação da oferta de exames complementares autorizados pelo Município (de imagem e laboratório)
• Melhoria dos equipamentos do laboratório municipal,
• Maior foco na prevenção pelas equipes de profissionais da saúde
• Garantia de aplicação dos recursos obrigatórios em saúde – Município/Estado/União
• Capacitação permanente dos profissionais, contratação de profissionais ou remanejamento
• Maior agilidade do atendimento dos pacientes – desburocratização
• Estudo sobre as causas da superlotação nos atendimentos dos postos de dos hospitais
• Estruturação de conselhos de saúde nos bairros
• Contratação de médico pediatra
• Maior atenção com o funcionalismo público
• Instituição de sobre aviso para equipe de enfermagem
• Comprometimento de profissionais de saúde formados em universidades públicas
• Implantar nas escolas, entidades e conselhos rotinas que debatam assuntos sobre educação em saúde
• Maiores esclarecimentos sobre o sus a população

As propostas elaboradas pelos participantes a nível Estadual e Federal são:

• Garantia de equidade na distribuição dos recursos públicos
• Flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal
• Construção/implantação de no mínimo cinco hospitais públicos regionais no RS
• Plano de carreira unificado para profissionais de saúde
• Maior fiscalização dos recursos aplicados nos hospitais
• Maior participação dos membros do Conselho de Saúde nas decisões sobre aplicação de recursos correspondentes a cada município dentro da micro regional
• Implantação da SAMU – UTI Móvel
• Maior quantitativo de consultas e exames mensais e maior controle sobre a distribuição
• Maior investimento estadual nos hospitais
• Tornar um dos hospitais do município, “hospital regional” com estrutura hospitalar compatível
• Aplicação dos recursos na saúde com maior flexibilidade

Logo após os debates foi realizada a eleição dos delegados a Conferência Estadual, que são Noeli D’Amaratt (Titular) e Elira Streit Elwanger (suplente) representando os trabalhadores da área da saúde e representando os usuários do sistema de saúde Ofelia Kern Gorgen (Titular) e e Ernelio Kruger (Suplente)

O Secretário de Saúde Marco Costa enfatizou a importância da participação da comunidade na conferência. “A Conferência Municipal de Saúde de Não-Me-Toque é uma das maiores realizadas em nossa região, o que mostra o comprometimento da população em auxiliar nas decisões que influenciam diretamente na comunidade. Foi um momento de discussão e troca de ideias, afim de buscar soluções para os problemas enfrentados no Município e região com o ponto de vista de quem utiliza do sistema de saúde”, disse Marco.