Seminário: Medicamentos – Nova Legislação e Ações Judiciais

Estiveram representando a Secretaria Municipal de Saúde, na FAMURS dia 22 de setembro, em Porto Alegre, as funcionárias Adriana da Silva (Diretora da Equipe Administrativa) e Graciela Pilla Migliorin (Farmacêutica) no Seminário: Medicamentos: Nova Legislação e Ações Judiciais.

O Seminário serviu para discutir a nova lei número 12.401, de 28 de abril de 2011 e o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que vieram para regulamentar a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990.

Através de debates buscou-se alternativas para reduzir as ações judiciais no fornecimento de medicamentos para a Saúde Pública.