Através do Decreto nº 137 de 05 de Maio de 2020 a Administração de Não-Me-Toque estabelece adoção de medidas complementares para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente do surto epidêmico do novo coronavírus (COVID-19), e define os serviços públicos e as atividades essenciais que devem ser resguardados pelo Poder Público e pela iniciativa privada no Município de Não-Me-Toque e dá outras providências.
Confira abaixo: