Poder Executivo de Não-Me-Toque Não-Me-Toque encaminha com municípios da AMAJA manifesto pela flexibilização da abertura do comércio ao Governo do RS
A AMAJA, por deliberação conjunta de seus Prefeitos associados, em virtude da grave situação que assola o mundo, em especial nosso pais, por conta da pandemia do coronavirus, e das medidas que recentemente foram adotadas pelo Governo do Estado, no sentido de fechamento de parte das atividades econômicas, encaminhou o presente manifesto ao Governador do Rio Grande do Sul, pois os órgãos de controle já estão atuando para fiscalizar os gestores e a população, que necessita manter o sustento de suas famílias.
Assistimos atônitos inúmeras posições divergentes de ‘especialistas’, previsões desencontradas de autoridades, determinações radicais de Governos e milhares de palpites para todos os gostos e opiniões sobre a melhor forma de combater a epidemia, sem que tenhamos qualquer certeza de quem está minimamente correto. O fato é que temos um bem maior a preservar: a VIDA, mas duas grandezas em jogo neste momento para a preservação desta mesma vida. E ambas de mesma importância.
A grandeza da saúde, com a necessidade de prevenção, combate e enfrentamento da pandemia, com a imposição de medidas sanitárias, de restrições, de cuidados com higiene, procedimentos, posturas de isolamento e resguardo continuado, para retardar a propagação do vírus.
A grandeza da economia, dos empregos, da renda das pessoas, das empresas, da sobrevivência no sentido maior, desde haver recursos para adquirir medicamentos e produtos básicos, até o mais essencial que é alimentação, para o cidadão e para sua família.
Essas grandezas não podem ser desconsideradas. Não são excludentes entre si. Devem andar juntas para que a sua convergência possa proporcionar a sobrevivência das pessoas. Uma grandeza não anda sem a outra. É preciso equilíbrio, sensatez, medidas ajustadas à realidade de cada região do país, cada localidade. As orientações de entidades internacionais como OMS, por exemplo, devem servir de parâmetro para cada lugar do mundo ajustar as suas circunstâncias.
No RS, mais de 440 municípios até agora não apontaram sequer um caso do vírus. As pessoas continuam circulando, mantendo suas atividades de forma reduzida, evitando aglomerações, adotando os cuidados de higiene e contatos físicos restritos, mas formalmente parte significativa da nossa economia está fechada. Não havendo comércio, não há produção na indústria, pois inexiste consumidor.
Muito embora uma parte expressiva da economia esteja em pleno funcionamento, com ampla circulação de pessoas e trabalhadores nas atividades chamadas essenciais, o comércio e serviços impactam na economia em mais de 50% e seu fechamento prolongado atua pesadamente na economia de toda comunidade. Em breve, empresas fecharão, empregos cessarão e o caos será instaurado. As autoridades perderão sua legitimidade e não haverá controle sobre a situação.
Esta questão tem preocupado severamente os Prefeitos que, ao final, são as autoridades que respondem diretamente à população, no contato diário com empresários, empregados, comunidade, vivenciando cada dilema e cada pequena tragédia ao longo de uma jornada diária.
É preciso que o Governo do Estado retome o texto do decreto anterior, de nº 55.149/2020, permitindo assim que cada Município tenha a possibilidade de regrar o funcionamento de sua dinâmica social e de suas atividades econômicas, pois mais de 80% dos Municípios gaúchos contam com uma população de até 10 mil habitantes. Neste sentido, a viabilidade de controle e fiscalização de medidas restritivas é maior, pois além da já existente consciência da gravidade da epidemia por parte de todos, o ente municipal poderá coordenar o processo de ajustes internos para melhor agregar as duas grandezas: saúde e economia.
Por fim, os Municípios reiteram ao Governador do Estado, bem como cientifica as demais autoridades dos órgãos de controle, acerca da necessidade de retomar os termos do decreto 55.149/2020, de forma imediata, para que cada ente local possa gerir da forma mais adequada a sua vida, com as peculiaridades e procedimentos que somente quem vive o cotidiano tem conhecimento e condições de executar. Contudo, reiteram ainda que o decreto estadual em vigor será observado e cumprido no âmbito municipal.
“Me manifestei junto à AMAJA sendo a favor da retomada ao Decreto anterior do Governo do Estado que flexibiliza a abertura do comércio com as devidas medidas de prevenção ao Covid-19 uma vez que não temos casos confirmados da doença em nosso Município e ciente que estas medidas podem ser alteradas e mais severas conforme o avanço do vírus afim de preservar vidas” disse o Prefeito Pedro Paulo.
Fonte: Imprensa Comaja
