Poder Executivo de Não-Me-Toque Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
No dia 18 de maio foi o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, cujo objetivo é a prevenção e o enfrentamento a esse grave problema, protegendo assim as vítimas e responsabilizando os agressores, bem como conscientizar a população sobre formas de identificar e denunciar os casos suspeitos dessas violências.
A violência sexual pode ocorrer de diversas formas, entre elas: o abuso sexual e a exploração sexual. O abuso acontece quando uma criança ou adolescente é usado para satisfação sexual de uma pessoa mais velha. Já a exploração sexual envolve uma relação de comercialização, onde o sexo é fruto de uma troca, seja financeira, de favores ou presentes.
Esse dia é instituído pela Lei Federal 9.970 de 18 de maio de 2000 e demarca a luta pelos direitos humanos de crianças e adolescentes em todo o território brasileiro. A data foi escolhida para lembrar de um crime bárbaro que chocou todo o país e ficou conhecido como o “caso Araceli”, onde uma menina de 08 anos foi sequestrada, drogada, estuprada e carbonizada no Espirito Santo. A proposta desta lei é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes.
É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.
Caso você conheça ou suspeite que alguma criança ou adolescente que esteja sofrendo algum tipo de violência, existem várias formas de denunciar:
– Disque 100
– Delegacia de Polícia (3332-3613)
– Conselho Tutelar (3332-4118 ou 99136-2098)
– Ministério Público (3332-1644)
– CREAS (3332-3328)
