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16 de maio de 2019 as 14:31 / Administração e Planejamento

Administração cobra soluções para a problemática do Saneamento

Comitiva reuniu-se em Porto Alegre buscando soluções para a questão do saneamento cobrando soluções dos órgãos responsáveis

Na quarta-feira (15) o Prefeito Pedro Paulo Falcão da Rosa, acompanhado da Assessora Técnica Juliana Linhares Rubin e da Procuradora Jurídica Elen Cristina Heberle, esteve em Porto Alegre, na sede da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (AGERGS) para reunião com o Presidente da Agência Izidoro Zorzi e Corsan.

A reunião foi convocada pela AGERGS após os Ofícios nº 001 e 002/2019 de 2 de Maio de 2019, encaminhados pelo Gabinete do Prefeito e Procuradoria Jurídica Municipal, em que são levantadas questões acerca do cumprimento do Contrato de Programa para a Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no âmbito do Município de Não-Me-Toque. Os principais problemas levantados são o investimento zero por parte da Corsan em esgotamento sanitário no Município e sem qualquer perspectiva de desenvolvimento de projetos, em que pese o Município ter aprovado desde o ano de 2014 a Política Municipal de Saneamento Básico, através de Lei 4.476/2014. Tal lei prevê metas de implementação e execução de políticas que estão delegadas à Companhia Corsan.

Outro aspecto discutido foi o montante da arrecadação por parte da Companhia pelo serviço de abastecimento de água no Município sobre o qual o Prefeito questionou o motivo de tão baixos investimentos, apresentando os seguintes dados:

ANO TOTAL ARRECADADO BRUTO (R$) TOTAL DE RECURSOS INVESTIDOS (R$) LUCRO LÍQUIDO (R$)
2018 6.946.447,67 337.971,27 824.023,44
2017 6.720.795,14 544.023,52 1.605.950,02
2016 5.945.715,88 265.744,25 1.948.473,00
2015 5.610.356,85 346.033,67 1.776.087,00
2014 5.084.510,34 72.698,62 1.307.941,50
2013 4.623.202,34 189.757,63 1.111.782,28
2012 4.135.513,62 58.922,91 759.957,28

Foram demonstradas pela Administração inúmeras ações que foram adotadas desde o início do mandato com a instalação de duas Comissões para tratar do assunto Saneamento Básico: Comissão de Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e Comissão de Fiscalização dos Serviços de Água e Esgoto, integrada por equipe de técnicos incumbidos da identificação de problemas e efetivação do contrato com a Corsan.

Com relação a Agergs, o Prefeito Pedro Paulo destacou que a Agência recebe os valores relativos a Taxa de Fiscalização e Controle de Serviços Delegados (TAFIC) constante de alíquota incidente sobre o produto da arrecadação da água paga pela população urbana do Município atendida pelo serviço de abastecimento de água, interpelando a atuação da AGERGS para intermediação dos problemas existentes no município que refletirá na saúde e bem-estar da comunidade local.

Pela Corsan foi apresentada proposta de formação de um Grupo de Trabalho para vistoria técnica dos locais críticos da cidade e definição do cronograma e de metodologia de trabalho que operacionalize o levantamento de dados e informações do Município para elaboração do Projeto Executivo de implementação do Esgotamento Sanitário pela Corsan.

A Corsan esclareceu que inicialmente o Contrato de Concessão contemplava tão somente o serviço de abastecimento de água potável à população urbana e que tão somente em 2009 foi assinado o Termo Aditivo para inclusão do esgotamento sanitário. Destacou que o Plano Municipal deve contemplar o três sistemas de soluções, quais sejam o Sistema de Separador Absoluto, o Sistema Misto e o Sistema Individual de Tratamento. Dada as características geomorfológicas da área municipal, tão somente as partes mais altas poderão ser atendidas por sistema individual de coleta e tratamento sendo que as partes baixas, em razão de permeabilidade do solo recomenda-se ser atendida por rede de esgoto com Estação de Tratamento.

Desse modo, ficou agendada para o próximo dia 29 de Maio de 2019 a reunião do Grupo de Trabalho a ser implementado, na sede da Prefeitura Municipal para dar prosseguimento ao assunto.

Igualmente, foi instaurado pela Agergs o Expediente nº 15503900182 o qual registrará todas as tratativas no âmbito de seu poder fiscalizador dos serviços delegados e aplicação de sanções em caso de descumprimento. O Diretor de qualidade da AGERGS agendará oportunamente uma visita ao município para capacitação de equipes de fiscalização.


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