Administração cobra soluções para a problemática do Saneamento
Comitiva reuniu-se em Porto Alegre buscando soluções para a questão do saneamento cobrando soluções dos órgãos responsáveis
Na quarta-feira (15) o Prefeito Pedro Paulo Falcão da Rosa, acompanhado da Assessora Técnica Juliana Linhares Rubin e da Procuradora Jurídica Elen Cristina Heberle, esteve em Porto Alegre, na sede da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (AGERGS) para reunião com o Presidente da Agência Izidoro Zorzi e Corsan.
A reunião foi convocada pela AGERGS após os Ofícios nº 001 e 002/2019 de 2 de Maio de 2019, encaminhados pelo Gabinete do Prefeito e Procuradoria Jurídica Municipal, em que são levantadas questões acerca do cumprimento do Contrato de Programa para a Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no âmbito do Município de Não-Me-Toque. Os principais problemas levantados são o investimento zero por parte da Corsan em esgotamento sanitário no Município e sem qualquer perspectiva de desenvolvimento de projetos, em que pese o Município ter aprovado desde o ano de 2014 a Política Municipal de Saneamento Básico, através de Lei 4.476/2014. Tal lei prevê metas de implementação e execução de políticas que estão delegadas à Companhia Corsan.
Outro aspecto discutido foi o montante da arrecadação por parte da Companhia pelo serviço de abastecimento de água no Município sobre o qual o Prefeito questionou o motivo de tão baixos investimentos, apresentando os seguintes dados:
ANO | TOTAL ARRECADADO BRUTO (R$) | TOTAL DE RECURSOS INVESTIDOS (R$) | LUCRO LÍQUIDO (R$) |
2018 | 6.946.447,67 | 337.971,27 | 824.023,44 |
2017 | 6.720.795,14 | 544.023,52 | 1.605.950,02 |
2016 | 5.945.715,88 | 265.744,25 | 1.948.473,00 |
2015 | 5.610.356,85 | 346.033,67 | 1.776.087,00 |
2014 | 5.084.510,34 | 72.698,62 | 1.307.941,50 |
2013 | 4.623.202,34 | 189.757,63 | 1.111.782,28 |
2012 | 4.135.513,62 | 58.922,91 | 759.957,28 |
Foram demonstradas pela Administração inúmeras ações que foram adotadas desde o início do mandato com a instalação de duas Comissões para tratar do assunto Saneamento Básico: Comissão de Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e Comissão de Fiscalização dos Serviços de Água e Esgoto, integrada por equipe de técnicos incumbidos da identificação de problemas e efetivação do contrato com a Corsan.
Com relação a Agergs, o Prefeito Pedro Paulo destacou que a Agência recebe os valores relativos a Taxa de Fiscalização e Controle de Serviços Delegados (TAFIC) constante de alíquota incidente sobre o produto da arrecadação da água paga pela população urbana do Município atendida pelo serviço de abastecimento de água, interpelando a atuação da AGERGS para intermediação dos problemas existentes no município que refletirá na saúde e bem-estar da comunidade local.
Pela Corsan foi apresentada proposta de formação de um Grupo de Trabalho para vistoria técnica dos locais críticos da cidade e definição do cronograma e de metodologia de trabalho que operacionalize o levantamento de dados e informações do Município para elaboração do Projeto Executivo de implementação do Esgotamento Sanitário pela Corsan.
A Corsan esclareceu que inicialmente o Contrato de Concessão contemplava tão somente o serviço de abastecimento de água potável à população urbana e que tão somente em 2009 foi assinado o Termo Aditivo para inclusão do esgotamento sanitário. Destacou que o Plano Municipal deve contemplar o três sistemas de soluções, quais sejam o Sistema de Separador Absoluto, o Sistema Misto e o Sistema Individual de Tratamento. Dada as características geomorfológicas da área municipal, tão somente as partes mais altas poderão ser atendidas por sistema individual de coleta e tratamento sendo que as partes baixas, em razão de permeabilidade do solo recomenda-se ser atendida por rede de esgoto com Estação de Tratamento.
Desse modo, ficou agendada para o próximo dia 29 de Maio de 2019 a reunião do Grupo de Trabalho a ser implementado, na sede da Prefeitura Municipal para dar prosseguimento ao assunto.
Igualmente, foi instaurado pela Agergs o Expediente nº 15503900182 o qual registrará todas as tratativas no âmbito de seu poder fiscalizador dos serviços delegados e aplicação de sanções em caso de descumprimento. O Diretor de qualidade da AGERGS agendará oportunamente uma visita ao município para capacitação de equipes de fiscalização.