O Departamento de Vigilância Sanitária informa que encerrou-se dia 31 de março a validade do alvará sanitário para o exercício 2018, dessa forma, os comerciantes de alimentos, cosméticos e saneantes, bem como proprietários e prestadores de serviços em estabelecimentos de saúde e atividades relacionadas a estética, hospedagem, limpeza e afins devem procurar o setor tributário da Prefeitura e encaminhar a documentação para a renovação do mesmo.
É importante salientar que a documentação depende da finalidade do estabelecimento e segue os parâmetros legais para tal, da mesma forma, que a taxa de fiscalização depende dos serviços realizados.
O alvará sanitário é um documento que concede ao estabelecimento o direito de desenvolver atividade relacionada a saúde ou alimentação, assim, faz-se necessária a sua renovação anual. Os estabelecimentos que não efetuarem a renovação do alvará estão sujeitos a notificações e multas, então é importante que cada estabelecimento procure a regularização o mais breve possível.
Demais orientações podem ser obtidas junto à Vigilância Sanitária pelo telefone (54) 3332-4042 ou pelo e-mail fiscalsanitario@naometoquers.com.br.
