Poder Executivo de Não-Me-Toque Três projetos foram aprovados em sessão ordinária
Em novo horário, a Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque realizou nesta segunda-feira (09), às 18h30min, no Plenário Dr. Otto Stahl, a primeira sessão ordinária do mês de outubro, a décima sexta do ano. Na oportunidade, três projetos de lei do Executivo foram aprovados por unanimidade; duas Indicações e quatro Pedidos de Providência foram lidos e serão encaminhados ao Executivo Municipal.
Confira o resumo dos projetos aprovados:
– Projeto de Lei do Executivo nº 074/17, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Agente Comunitário de Saúde por necessidade temporária de excepcional interesse público. Resumo do Projeto: tem por objetivo viabilizar a contratação temporária de um agente comunitário de saúde, com carga horária semanal de 40 horas, para atender na Secretaria Municipal de Saúde. Cabe salientar que, conforme justificativa da secretaria, a contratação se faz necessária devido o afastamento da servidora Sra. Sueli Alves de Oliveira, por tempo indefinido, em razão de sua condição de saúde. A contratação a que se refere o presente Projeto de Lei será pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período ou até a realização de concurso público para o referido cargo.
– Projeto de Lei do Executivo nº 075/17, autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 10.200,00. Resumo do Projeto: tem por objetivo abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais) para regularizar a forma de pagamento do regime de plantão dos servidores disponíveis pela Administração Pública Municipal para o serviço dos Bombeiros Voluntários.
– Projeto de Lei do Executivo nº 076/17, autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 1.190,00. Resumo do Projeto: tem por objetivo abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 1.190,00 (mil cento e noventa reais) para o pagamento de diárias ao servidor Sr. Paulo Fernando da Rosa, Coordenador de Valorização dos Grupos de 3ª Idade, Secretaria de Assistência Social, que acompanhará o grupo na viagem de lazer à Piratuba/SC, entre os dias 09 e 12 de outubro de 2017.
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 23 de outubro de 2017, às 18h30min, no Plenário Otto Stahl da Câmara de Vereadores, com transmissão pelo Facebook e TV Câmara. A Rádio Ceres transmitirá a sessão a partir das 20h15min.
Texto e Fotos: ASCOM Câmara de Vereadores
