Poder Executivo de Não-Me-Toque Administração repassa R$ 212.972,74 a entidades sócio assistenciais
Ao final da manhã de segunda-feira (3), foram assinados os termos aditivos de prorrogação dos convênios da Associação Beneficente de Amparo ao Menor (ASBAM), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e Lar do Idoso São Vicente de Paulo visando o repasse de R$ 212.972,74 para a manutenção dos serviços prestados por estas entidades até o dia 31 de Dezembro de 2017.
Sendo assim, a APAE receberá R$ 77.850,00, ASBAM R$ 98.250,00 e o Lar do Idoso R$ 36.872,70. A assinatura destes convênios aconteceu na manhã de segunda-feira (3) no Gabinete do Prefeito Armando Roos, com a presença do Vice-Prefeito Pedro Paulo Falcão da Rosa, Secretários Municipais e representantes das entidades beneficiadas.
Neste ano foram somente mantidos os repasses do ano anterior pelo fato da Administração ainda estar se adaptando a Lei Federal 13.019/14 que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público. A Lei define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil e institui o termo de colaboração e o termo de fomento.
“É uma satisfação para nós poder auxiliar na manutenção e prestação de serviço destas entidades para com a comunidade não-me-toquense, tendo em vista que são entidades voltadas tanto ao bem estar das pessoas de mais idade quanto de educação para nossos jovens.
O futuro dos convênios sócio assistenciais
Para os próximo convênios as entidades se candidatarão a prestação de serviços conforme plano de trabalho elaborado pela Administração Municipal, atendendo as exigências da nova legislação federal que vigora sobre a celebração destes convênios, ou seja pela nova norma, a prefeitura não mais repassa dinheiro às entidades por meio de subvenções, mas sim através de termos de fomento ou de colaboração.
