Na terça-feira (13), o Conselho Municipal de Assistência Social de Não-Me-Toque, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou a X Conferência Municipal de Assistência Social.

A solenidade de abertura contou com a participação do Prefeito Armando Carlos Roos, do Vice-Prefeito Pedro Paulo Falcão da Rosa, do vereador Claudio Trentin, da Secretária Municipal de Assistência Social Maria de Lourdes Eilert Malaquias, e da Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Sra. Anamaria Weber.

A Conferência contou com a participação de 136 pessoas, dentre usuários da Política, Trabalhadores do SUAS, representantes de Entidades Socioassistenciais e representantes dos órgão Governamentais. Seu principal objetivo foi analisar, propor e deliberar com base na avaliação local, as diretrizes para a gestão e financiamento do Sistema Único de Assistência Social, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado.

A conferencista Lisandra Hoffmann Passamani abordou o tema central “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS”, enfatizando que “Direito adquirido é direito garantido”

No turno da tarde, os eixos debatidos durante os trabalhos em grupos foram:

I – Eixo 1: A PROTEÇÃO SOCIAL NÃO-CONTRIBUTIVA E O PRINCÍPIO DA EQUIDADE COMO PARADIGMA PARA A GESTÃO DOS DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS.

II – Eixo 2: GESTÃO DEMOCRÁTICA E CONTROLE SOCIAL: O LUGAR DA SOCIEDADE CIVIL  NO SUAS

III – Eixo 3: ACESSO ÀS SEGURANÇAS SOCIOASSISTENCIAIS E A ARTICULAÇÃO ENTRE SERVIÇOS, BENEFÍCIOS E TRANSFERÊNCIA DE RENDA COMO GARANTIAS DE DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS

IV- Eixo 4: A LEGISLAÇÃO COMO INSTRUMENTO PARA UMA GESTÃO DE COMPROMISSOS E CORRESPONSABILIDADES DOS ENTES FEDERATIVOS PARA A GARANTIA DOS DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS.

Após, os participantes apresentaram as deliberações realizadas nos grupos, sendo aprovadas dez propostas municipais, que serão enviadas para a XII Conferência Estadual.  Ainda, foram escolhidos como delegados da X Conferência, para representar Não-Me-Toque na XII Conferência Estadual em Porto Alegre:

• Vivian Vanderleia Tres Vanzin (titular), seguimento governamental;
• Paula Lazzari Quadros (suplente), segmento governamental;
• Suelen Almeida Dianrte da Rosa (titular), sociedade civil;
• Joelise De Gasperi Alberton (suplente), sociedade civil.

Estes delegados