Poder Executivo de Não-Me-Toque Prefeita Teodora Lütkemeyer participa de Encontro Estadual de Prefeitos
Prefeita participou do evento acompanhada de Armando Roos e Pedro Paulo Falcão da Rosa, gestores que assumem o Poder Público a partir de 2017
A Prefeita Teodora Lütkemeyer acompanhada dos futuros gestores Armando Roos e Pedro Paulo Falcão da Rosa estiveram participando do Encontro Estadual de Prefeitos em Exercício e Prefeitos Eleitos realizado em Tapera que contou com a presença do vice-Governador José Paulo Cairoli.
O Encontro foi promovido pelo Governo do Estado RS, CNM, TCU, TCE-RS, FAMURS, COMAJA e Prefeitura Municipal de Tapera com o objetivo de esclarecer as competências exclusivas dos Órgãos Públicos, assim como apresentar as principais instituições parceiras do nosso Estado, orientando principalmente os novos gestores sobre recursos e possibilidades e também cautelas que são necessárias.
Contando com a participação de mais de 200 gestores, o evento foi um dia de palestras sobre temáticas de gestão, aonde o vice-Governador explanou sobre a crise financeira do Estado e sobre o pacote de medidas anunciadas para tentar amenizar a situação dos cofres públicos.
Outro assunto que muito interessa aos Municípios é a repatriação dos valores que estavam no exterior e que já foram garantidos pelo Governo Federal, porém há um impasse em relação as multas desta repatriação. Inicialmente o Estado só repartiria o valor dos impostos que totalizam 17,5%, ficando com os demais 17,5% referente a multa.
Conforme a Prefeita Teodora, os municípios estão se organizando para pleitear junto judicialmente a divisão tanto dos impostos quanto das multas, garantindo assim uma fatia de verba maior.
“Nós gestores ficamos indignados com essa diferença no tratamento feito por parte do Governo Federal em relação a divisão destes recursos, que haviam sido anunciados com a divisão por igual. Assim, os municípios estão se organizando para que através de uma liminar esse recurso das multas também seja assegurado, tendo em vista que a fundamentação legal e o princípio do recurso é o mesmo”, disse a Prefeita Teodora.
Fotos: JE Acontece
