Poder Executivo de Não-Me-Toque Conselho Tutelar recebe veículo 0km
Ao final da tarde de quinta-feira (9), o Conselho Tutelar de Não-Me-Toque recebeu das mãos da Prefeita Teodora Lütkemeyer e do Deputado Giovani Cherini as chaves do Citroen Aircroos, edição especial, 0km, novo veículo destinado ao Conselho Tutelar.
Estiveram presentes na entrega Vereadores, Secretários Municipais, Conselheiros Tutelares, imprensa e membros da comunidade.
O veículo faz parte do Kit de equipagem para o Conselho Tutelar, composto por 1 (um) automóvel, 5 (cinco) computadores, 1 (uma) impressora multifuncional, 1 (um) refrigerador e 1 (um) bebedouro. Este Kit é de emenda de autoria do Deputado Federal Geovani Cherini, junto à Secretaria de Direitos Humanos e é considerada a composição mínima, com os equipamentos fundamentais, ao funcionamento e atuação do Conselho Tutelar.
“Com a entrega desse Kit, o Conselho não dependerá de outras secretarias para realizar o seu trabalho que é garantir os direitos das nossas crianças e adolescentes”, disse o Deputado.
Prefeita Teodora Lütkemeyer e do Deputado Giovani Cherini fizeram a entrega oficial do veículo
O objetivo do Governo Federal em oferecer essa equipagem é de proporcionar condições adequadas de funcionamento, com conselhos preparados e capacitados. Essa ação também é uma das portas de entrada dos municípios às ações de fortalecimento do Sistema de Gestão do Desempenho, como a utilização do Sistema de Informações para Infância e Adolescência (Sipia/Web), ferramenta de apoio à gestão local dos atendimentos na rede de proteção.
Para a Secretária de Assistência Social Clereci Schenkel, Não-Me-Toque está dando mais um passo para garantia dos direitos de crianças e adolescente. A Secretária destaca que este novo veículo abre caminho para um melhor e eficaz atendimento. “O Conselho Tutelar tem um importante papel social a favor das nossas crianças e adolescentes em condições de vulnerabilidade, ao equipá-lo com um veículo novo proporcionamos melhores condições de atendimento”, destacou a secretária.
O Conselho Tutelar é um órgão público, permanente e autônomo, não jurisdicional, eleito pela comunidade local para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Atua no âmbito do município e tem a função específica de atendimento a cada caso de maus tratos, espancamentos, violência sexual, negligência, exploração do trabalho infantil, abandono ou qualquer outra forma de violência cometida contra crianças e adolescentes. Suas atribuições estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Queremos agradecer ao Deputado Giovani Cherini pela sensibilidade em buscar junto a Secretaria de Direitos Humanos este kit de equipagem. Este veículo era muito aguardado pelos conselheiros tutelares, pois vem fortalecer o órgão, sendo de grande utilidade para a prestação de serviço à comunidade, no que diz respeito em garantir a integridade das nossas crianças e adolescentes”, enfatizou a Prefeita Teodora.
