Poder Executivo de Não-Me-Toque Declaração Anual de Rebanho
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO
DEPARTAMENTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
Declaração Anual de Rebanho
A Inspetoria Veterinária informa a todos os produtores rurais ou demais pessoas que possuem animais de produção, como bovinos, ovinos, caprinos, galinhas, equinos e suínos que está realizando a Declaração Anual de Rebanho.
A Declaração Anual de Rebanho é um documento obrigatório e de extrema importância, pois através dele o Estado realiza o recenseamento pecuário dos municípios e, em consequência, as políticas pecuárias do Estado, incluindo o delineamento das ações de defesa sanitária animal.
Dentro dos deveres dos proprietários, detentores e possuidores de animais, para com o Estado, está previsto no art. 18, inciso V do Decreto 52.434, de 26/06/2015, a obrigatoriedade de manter junto ao Serviço Veterinário Oficial, cadastros de propriedade/estabelecimentos e saldos atualizados dos animais, nos prazos e formas estabelecidos pelo Serviço Veterinário Oficial.
Desta forma, quem possuir animais deve comparecer a Inspetoria, com a relação dos mesmos, para possíveis ajustes no banco de dados, a fim de que os animais declarados estejam em conformidade com os existentes a campo.
A Declaração Anual de Rebanho se estende até 31 de maio, mas os produtores devem procurar se antecipar, para evitarem filas.
Maiores informações pelo Fone: 054 3332 5357 ou
