Poder Executivo de Não-Me-Toque Não-Me-Toque recebe Certificado de Implantação da Lei Geral
Na manhã desta quarta-feira (28), a Prefeita Teodora Lütkemeyer acompanhada pelo Vereador Gilson dos Santos, pelos Secretários Margarete Lauxen, Noeli Machry e Marco Costa e servidores municipais, recebeu dos agentes do Sebrae Patric Strapazzon e Ricardo Nienow o Certificado de Implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
Sobre a Lei Geral das MPEs
A Lei Complementar 123/2006 oportuniza uma série de benefícios para os pequenos negócios, sobretudo na geração de emprego e renda e no fortalecimento das micro e pequenas empresas. A lei já foi implementada em 209 cidades gaúchas, sendo 37 em 2015. A meta é alcançar 50 novas implantações só este ano. Para o recebimento do certificado do Sebrae, os municípios devem preencher alguns requisitos, que dão condições para que as empresas se consolidem no mercado.
A implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em Não-Me-Toque já está resultando em ações para incentivar o empreendedorismo. Com a adesão, a Prefeitura executou licitações exclusivas e nomeou dois agentes de desenvolvimento.
Com o diagnóstico de implementação da Lei Geral, foi apurado que 44% das compras do município são realizadas com os pequenos negócios. Além disso, o município unificou a entrada de documentos e dados para a abertura, alteração e baixa de empresas. Em Não-Me-Toque, a desburocratização também é destaque, visto que a liberação de alvarás, para atividades de baixo risco, ocorre entre um e cinco dias úteis.
“Este certificado é uma conquista de toda a comunidade, que é beneficiada pela desburocratização na abertura e manutenção de novas empresas, além do incentivo ao comércio local que tem a oportunidade de participar destas licitações exclusivas. Isso gera um acréscimo de renda na economia do Município, bem como a geração de empregos para Não-Me-Toque”, comentou a Prefeita.
