Poder Executivo de Não-Me-Toque 
Com a medida, o município já direciona parte das compras governamentais para licitações exclusivas com micro e pequenas empresas
Não-Me-Toque – A implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em Não-Me-Toque já está resultando em ações para incentivar o empreendedorismo. Com a adesão, a Prefeitura executou licitações exclusivas, nomeou dois agentes de desenvolvimento e projeta a abertura da Sala do Empreendedor.
Poder público e SEBRAE/RS estão juntos para desenvolver novos negócios no município. Conforme conta o técnico da regional Planalto da entidade Patric Cunha Strapazzon “a Prefeitura já compra das micro e pequenas empresas por meio das licitações exclusivas. O diferencial do município é que existem dois agentes de desenvolvimento nomeados”, conta.
Com o diagnóstico de implementação da Lei Geral, foi apurado que 44% das compras do município são realizadas com os pequenos negócios. Além disso, o município unificou a entrada de documentos e dados para a abertura, alteração e baixa de empresas. Em Não-Me-Toque, a desburocratização também é destaque, visto que a liberação de alvarás, para atividades de baixo risco, ocorre entre um e cinco dias úteis.
Agente de desenvolvimento nomeada pela prefeitura, Jaqueline Dreyer conta que ela e o também agente Roberto Barbosa concluíram um ciclo de capacitações para exercer a atividade. “Foi o primeiro curso avançado. Também estive em um encontro com outros agentes, que foi importante para entendermos e planejarmos atividades”, disse.
O projeto da Sala do Empreendedor, espaço que centraliza a entrada de documentos, ainda não tem data definida de inauguração. As atividades serão concentradas na Secretaria de Desenvolvimento. “Os futuros empresários nos procuram e informamos quais documentos eles precisam. Com isso nós providenciamos a entrada dos papéis, para evitar que ele circule por locais diferentes”, detalha. Para ela, o objetivo é “ser um elo entre o empreendedor e os órgãos responsáveis, desburocratizando ao máximo”, finaliza.
Sobre a Lei Geral das MPEs
A Lei 123/2006 oportuniza uma série de benefícios para os pequenos negócios, sobretudo na geração de emprego e renda e no fortalecimento das micro e pequenas empresas. A lei já foi implementada em 209 cidades gaúchas, sendo 37 em 2015. A meta é alcançar 50 novas implantações só este ano.
Texto: Sebrae
