02 de outubro de 2015 as 09:35 / Habitação, Sem categoria

Secretaria de Habitação busca melhores cuidados nas residências em Permissão de Uso

Nesta quarta-feira 30 de setembro, nas dependências do auditório do Centro Administrativo, reuniram-se as famílias beneficiárias pelo Programa Habitacional de Permissão de Uso juntamente com a equipe da Secretária Municipal de Habitação.

A reunião teve como principal objetivo transmitir as famílias quais são as condições e critérios para se manterem inseridas neste programa. Destaca-se que o mesmo visa atender famílias que encontram-se em situação de extrema vulnerabilidade social, por meio da permissão/cedência gratuita de moradia de propriedade do Município de Não-Me-Toque.

Atualmente o Município possui 09 (nove) unidades habitacionais localizadas em diferentes territórios, sendo 02 no Núcleo Habitacional Santo Antônio, 01 no bairro Arlindo Hermes e 06 no Núcleo Habitacional Alfredo Alzirio Roos I, os quais encontram-se atendendo a demanda habitacional através de Contratos de Permissão de Uso.

A Secretária de Habitação Nara Adams e a Assistente Social da Secretaria de Habitação Vivian Vanzin relembraram as famílias dos critérios que devem ser seguidos para poder se manter beneficiadas pelo programa, entre eles:

* Não ceder, alugar, emprestar, ou de qualquer forma transferir a terceiros a unidade habitacional;

* São responsáveis pela guarda, conservação e utilização do bem;

* Obrigam-se expressamente a manter em estado de perfeita conservação o imóvel cedido.

O contrato tem prazo de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado por iguais períodos, mediante aditivo contratual. O não cumprimento destes quesitos pode levar a rescisão do contrato.