Reunião trata sobre melhorias no Licenciamento Ambiental
A equipe do Departamento de Meio Ambiente juntamente com a empresa de Assessoria Ambiental Biotic Soluções Ambientais, reuniram-se na última terça-feira (14), nas dependências do auditório da Prefeitura Municipal, para conversar com prestadores de serviços na área ambiental e empreendedores objetivando melhorar os procedimentos de licenciamento e agilizar a emissão das licenças ambientais.
O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prevista para as indústrias ou atividades que podem poluir ou degradar o meio ambiente. As atividades licenciáveis pelo município foram definidas através da Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente nº 288/14.
Na emissão de licenças ambientais, o setor de meio ambiente estabelece condições mínimas para que as indústrias ou atividades provoquem o mínimo de impactos ambientais negativos possíveis. São exemplos comuns as condições de “destinar adequadamente os resíduos produzidos pela atividade”, “realizar educação ambiental dos trabalhadores da obra”, “não remover a vegetação natural sem autorização” e “não lançar efluentes sem tratamento em cursos d’água”.
Na oportunidade foi destacado que atualmente a maioria dos processos de licenciamento chega para análise no Departamento de Meio Ambiente com falta de documentação e várias informações importantes omitidas. A empresa Biotic destaca que os profissionais que elaboram os projetos deverão atender integralmente os documentos e estudos contidos nos termos de referência de cada atividade.
Principais problemas detectados nos processos de licenciamento ambiental em Não-Me-Toque:
- Ausência de documentos básicos solicitados no formulário ou termo de referência;
- Apresentação de documentos faltando a assinatura do representante legal e do profissional responsável pelas informações;
- Ausência de rubrica em todas as páginas do profissional responsável pelas informações técnicas apresentadas;
- Inconformidades na definição da área total e área útil;
- Ausência de projeto ambiental.
Para a regularização de empreendimentos também serão exigidos os seguintes documentos:
- Alvará do corpo de bombeiros;
- Anotação de responsabilidade técnica (ART) do profissional responsável pelas informações e projetos;
- Certidão de zoneamento;
- RG e CPF do representante legal do empreendimento;
- Imagem de situação do empreendimento (Google);
- Cadastro florestal no DEFAP para empreendimentos que utilizem no processo produtivo madeira ou lenha;
Projeto ambiental do empreendimento contemplando:
- A descrição dos impactos ambientais gerados em decorrência da atividade, abrangendo a geração de resíduos e efluentes, emissões atmosféricas, impactos no solo e nos recursos hídricos;
- Medidas mitigadoras e compensatórias a serem adotadas pelo empreendedor;
- Levantamento fotográfico.
Após a explanação realizada pelos profissionais da empresa Biotic, os técnicos que participaram do encontro puderam tirar algumas dúvidas pertinentes ao assunto e expor algumas sugestões. Para a Equipe de Meio Ambiente a reunião foi produtiva, pois abriu um espaço de diálogo entre o órgão licenciador e os profissionais envolvidos na elaboração dos projetos, com o único intuito de padronizar a forma de trabalho visando maior agilidade na emissão das licenças ambientais.