Poder Executivo de Não-Me-Toque Bancada do PDT apresenta à Prefeita emenda de equipagem ao Conselho Tutelar
A Prefeita Teodora Lütkemeyer recebeu em seu Gabinete na manhã desta segunda-feira (29), os Vereadores do PDT Antoninho Leocir Baldissera, Everaldo Quadros de Moura e Neuri Ivanor Sprandel, juntamente com o assessor parlamentar do Deputado Federal Giovani Cherini, Émerson Quadros de Moura e o Presidente do PDT, Lair Zanata.
A finalidade da visita foi entregar um ofício recebido pelo Partido, que apresenta a emenda parlamentar sob nº 2863 0002 de autoria do Deputado Federal Geovani Cherini, junto à Secretaria de Direitos Humanos, correspondente a um Kit para o Conselho Tutelar. O Kit é um Conjunto de Equipagem composto por 1 (um) automóvel, 5 (cinco) computadores, 1 (uma) impressora multifuncional, 1 (um) refrigerador e 1 (um) bebedouro.
Essa é considerada a composição mínima, com os equipamentos fundamentais, ao funcionamento e atuação do Conselho Tutelar. O objetivo do Governo Federal em oferecer essa equipagem é de proporcionar condições adequadas de funcionamento, com conselhos preparados e capacitados. Essa ação também é uma das portas de entrada dos municípios às ações de fortalecimento do Sistema de Gestão do Desempenho, como a utilização do Sistema de Informações para Infância e Adolescência (Sipia/Web), ferramenta de apoio à gestão local dos atendimentos na rede de proteção.
A Administração Municipal deverá efetuar o cadastramento da emenda no sistema da Secretaria de Direitos Humanos, a partir de 30 de junho.
