Poder Executivo de Não-Me-Toque Servidores recebem capacitação sobre o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social
Na última terça-feira (16), a Secretária Municipal de Assistência Social Clereci Schenkel reuniu as Assistentes Sociais e servidores envolvidos nos trâmites de encaminhamento do BPC – Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, para participar de uma capacitação sobre o Benefício, ministrada pela da Assistente Social do INSS – Srª Ivali Gorgen.
O objetivo da capacitação foi de trazer informações atualizadas sobre o BPC e do acompanhamento aos beneficiários, assim como sobre a contribuição para pessoa de baixa renda.
O BPC é um benefício da Política de Assistência Social, que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social.
É um benefício individual, não vitalício e intransferível, que assegura a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo ao idoso, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Em ambos os casos, devem comprovar não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família. A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente.
“Com esta capacitação conseguimos tirar muitas dúvidas para podermos assim orientar melhor as pessoas que procuram a Secretaria de Assistência Social para encaminhar este benefício”, destacou a Secretária de Assistência Social, Clereci Schenkel.
