Poder Executivo de Não-Me-Toque Secretaria busca a regularização dos cemitérios
Na quarta-feira (17), reuniram-se nas dependências do auditório da Prefeitura Municipal para tratar da regularização ambiental dos cemitérios, o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente Ivan Machry, a Secretária de Assistência Social Clereci Schenkel, a equipe de meio ambiente da prefeitura, os representantes das comunidades do interior, técnicos da área ambiental, imprensa e o representante da Funerária Gräff. A reunião faz parte das programações do Mês do Meio Ambiente e teve por objetivo tratar da renovação da licença ambiental dos cemitérios, bem como do atendimento das condicionantes impostas na licença, como o gerenciamento lixo gerado no cemitério, o tratamento dos efluentes e a drenagem das águas pluviais.
Na oportunidade, a Bióloga Elisa Valduga também apresentou as ações ambientais desenvolvidas no cemitério público municipal pelo Departamento de Meio Ambiente em parceria com a Secretaria de Assistência Social, como o plantio de mudas no entorno do cemitério, a instalação de três poços de monitoramento da qualidade da água do lençol freático e a instalação de novas lixeiras.
A regularização ambiental dos cemitérios é um processo de iniciativa do Ministério Público no ano de 2011 e desde então a Prefeitura Municipal vem auxiliando as comunidades para a regularização através de reuniões para esclarecimentos e de aporte de recursos oriundos do Fundo Municipal de Meio Ambiente. No ano passado as comunidades conseguiram obter a licença ambiental e nesse ano precisam entrar com o processo de renovação dessas licenças, bem como apresentar o que foi feito de melhorias.
Faz-se importante salientar que os cemitérios são considerados áreas de impacto ambiental, pois a decomposição dos corpos produz o necrochorume, considerado de alta contaminação ambiental, pois nele podem ser encontrados bactérias e vírus, que são agentes transmissores de doenças. Devido aos riscos ambientais que podem causar, os cemitérios necessitam de licença ambiental para sua implantação e funcionamento. Assim, foi editada a Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente n° 335/2003, estabelecendo normas e parâmetros técnicos para a sua implantação, instalação e funcionamento. O não cumprimento da resolução poderá acarretar responsabilidades civis, penais e administrativas.
