Poder Executivo de Não-Me-Toque Reunião avalia situação do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor
Na tarde desta segunda-feira (15), a Prefeita Teodora Lütkemeyer, acompanhada dos membros do Comitê Gestor do FAPS – Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público do Município de Não-Me-Toque, Secretários Municipais, Vereadores e Membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) – se reuniram no auditório da Prefeitura para debater a situação financeira e receber a avaliação atuarial do FAPS.
A situação do FAPS foi apresentada pelo atuário Joel Fraga, Consultor Atuarial da empresa Consultoria Secundarista Municipal, que destacou os números da Avaliação da Previdência Social do Município de Não-Me-Toque, além de um estudo baseado em normas gerais de contabilidade e atuaria, visando fornecer condições para organização e funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município.
O atuário aproveitou a oportunidade para explanar mais detalhes sobre o Regime Próprio de Previdência Social, apontando a necessidade de acumular reservas de acordo com a legislação vigente, de modo que o equilíbrio atuarial e financeiro sejam preservados, recomendando um plano de custeio especial para os benefícios atendidos pelo FAPS. Destacou também a importância do equilíbrio atuarial para a manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), de conformidade com a Legislação Nacional.
“Tivemos pelos anos 90 quase dez anos em que não foi arrecadado quase nada para o Fundo, o que nos traz um passivo cada vez maior. Precisamos buscar alternativas a fim de garantir a aposentaria dos servidores”, destacou a Prefeita Teodora.
