Poder Executivo de Não-Me-Toque Servidores participam de Capacitação na Gestão de Licitação e Contratos
Para trabalhar com Licitações e Contratos é extremamente importante manter seriedade e transparência como prioridade. Com este objetivo a Amaja – Associação dos Municípios do Alto Jacuí iniciou nesta quarta-feira (29), no auditório da Prefeitura, o Curso Gestão em Licitações e Contratos, que se estenderá até a tarde desta quinta-feira (30).
A abertura da capacitação contou com a presença do Presidente da AMAJA, Cláudio Afonso Alfen, da Prefeita Teodora Lütkemeyer, Secretários Municipais, 30 servidores da Administração Municipal e diversos servidores ligados a área de finanças e administração de municípios vizinhos. O curso está sendo ministrado por Volnei Schneider, Advogado e Especialista em Administração Municipal Eficaz.
O curso de Licitação completo tem como foco principal a apresentação detalhada do ambiente vigente sobre licitações e contratos administrativos em nível nacional, destacando as previsões constitucionais próprias, a jurisprudência regente, reforçando os comandos da Lei Geral sobre Licitações aplicáveis em todos os demais casos e noções sobre Contratação Direta (dispensa e inexigibilidade).
Serão apresentados de forma prática todos os procedimentos e técnicas do pregão, estabelecidos pela Lei nº 10.520/02 com simulação de sessão de pregão na forma presencial, em conformidade com a legislação aplicável na forma eletrônica.
Abordará ainda os procedimentos e técnicas do Sistema de Registro de Preços, em conformidade com o previsto na Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02 e no novo Decreto Federal nº 7.892/13, com as alterações do Decreto nº 8.250/14.
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Parabenizamos a AMAJA pela iniciativa e agradecemos por escolher nosso Município como sede para a realização desta capacitação, o que nos possibilitou a participação de diversos servidores de nossa Administração”, comentou a Prefeita Teodora.
