Poder Executivo de Não-Me-Toque 16 novos loteamentos estão sendo regularizados
Na manhã de terça-feira (16), a Prefeita Teodora Lütkemeyer, a Secretária de Administração e Planejamento Noeli Machry, o Secretário de Obras João Carlos Loeff, o Secretário de Saúde Marco Costa, membros da Administração, do Setor de Engenharia e Departamento Jurídico estiveram reunidos no auditório do Centro Administrativo para uma reunião com os proprietários de loteamentos localizados no Município.
O potencial crescimento que Não-Me-Toque vem demonstrando nos últimos anos atraiu diversos investidores imobiliários para o Município, que hoje possui 16 loteamentos em tratativas de regularização junto à Administração Municipal. Tendo em vista o grande investimento que vem sendo feito neste segmento, a Administração vem adotando uma série de medidas em parceria com os proprietários dos loteamentos para que o crescimento da área urbana de Não-Me-Toque seja organizado e os novos loteamentos atendam às necessidades dos moradores, mantendo também um padrão e oferecendo maior qualidade de vida.
Na reunião com os proprietários dos loteamentos, a Secretária Noeli frisou que desde o ano de 1987, quando foi criada a Lei de Parcelamento do Solo, já se faziam exigências em relação à infraestrutura que o loteador é obrigado a oferecer antes de poder iniciar a comercialização dos lotes. Por isso, o loteador é obrigado a deixar 30% do total de lotes em garantia caso os prazos legais de implantação da infraestrutura (pavimentação, rede de esgoto pluvial, iluminação pública, distribuição de água potável e sinalização) não sejam cumpridos. Os loteadores que ainda não assinaram o Termo de Garantia com o Município foram notificados para informar os lotes a serem deixados em garantia até o dia 30 de janeiro de 2015.
Para cada proprietário foi entregue cópia da Lei Municipal n.º 4.493/2014 que dispõe sobre o Incentivo Imobiliário no Município. Nesta lei estão previstos os serviços que o Município poderá oferecer aos loteadores a título de incentivo, sendo eles: serviços de topografia; serviços de terraplanagem das vias públicas; e serviços de rolo compactador para compactação da pavimentação.
A Prefeita Teodora destacou que desde 2009 tratativas vem sendo feitas com loteadores para que o Município possa ofertar moradias adequadas para as pessoas que buscam se estabelecer aqui. “Não-Me-Toque é uma referência regional por ter grande oferta de empregos e capacitações gratuitas, além de oferecer serviços públicos de qualidade, atingindo um alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), portanto, precisamos estar preparados para receber estas pessoas que desejam viver no Município” comentou a Prefeita Teodora.
