Município estuda implantação da Lei Geral

Na manhã desta terça-feira (09), a Prefeita Teodora Lütkemeyer, o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Gilson dos Santos, a Secretária de Desenvolvimento Margarete Lauxen e o Secretário de Finanças Naor Kumpel receberam o Técnico de Políticas Públicas do SEBRAE, Patric Strapazzon para apresentar as inciativa do SEBRAE sobre a implantação da Lei Geral.

O SEBRAE tem atuado para ajudar na implementação da Lei Geral nos Municípios, seja no apoio à efetivação de pontos pendentes de regulamentação técnica mediante articulação com órgão públicos, seja desenvolvendo pesquisas para a divulgação do tema, seja mobilizando parceiros e as próprias micro e pequenas empresas a se utilizarem dos benefícios, entre outras ações.

O técnico Patric Strapazzon apresentou as principais frentes de atuação do SEBRAE, sendo elas: a desburocratização do processo de legalização de empresas; o incentivo à participação das micro e pequenas empresas nas licitações municipais; o fortalecimento da atuação do agente de desenvolvimento local e; o estímulo à formalização do Microempreendedor Individual.

Conforme a Prefeita Teodora Lütkemeyer, a Administração irá estudar a viabilidade da implantação da Lei Geral, mas acredita que iniciativas como estas devem ser valorizadas pois estimulam o empreendedorismo.