Comunicado em relação ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem como objetivo garantir o fornecimento de alimentos em quantidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional. Ao mesmo tempo, visa contribuir para a formação de estoques para entidades assistenciais do município e permitir aos agricultores familiares que comercializem seus produtos, além de promover a inclusão social no campo.

 A prefeitura de Não-Me-Toque, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, aderiu ao programa no ano de 2013 e iniciou a operacionalização em 2014, com base no Plano Operacional nº 1059/2014. No entanto, não obteve a quantidade mínima de fornecedores, estimada em 15 agricultores – já considerando a Portaria nº 4/2014, que altera as metas em até 25% a menos das pactuadas anteriormente, que eram 20 agricultores.

Os principais motivos relacionados à não adesão ao Programa pelos fornecedores são a resistência ao comprometimento com a quantidade e a regularidade de produto a ser entregue. Isso se dá, sobretudo, em função das intempéries climáticas (que podem prejudicar o desenvolvimento adequado das culturas) e a produção para subsistência, comercializando-se somente o excedente, sendo o preço outro fator decisivo na abdicação ao programa. Ainda que se tenha optado pela pesquisa in loco, conforme a resolução Nº 59 de 10 de julho de 2013, por aproximar-se mais dos preços praticados na região, tais preços ainda divergem da expectativa do produtor, que obtém margem superior ao realizar venda direta ao consumidor final.

No entanto, cabe ressaltar que mesmo que o Município tenha aderido ao programa em 2013 (Termo de Adesão n° 0646/2013), pode optar por operacionalizá-lo em outro momento, visto que neste ano não conseguimos atingir a meta de fornecedores pactuada no Plano Operacional nº 1059/2014.

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Não-Me-Toque compromete-se, novamente, realizar esforços para retomar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).