Reunião no registro de imóveis trata de regularização dos Loteamentos Alfredo Alzírio Roos II e II

Na quinta-feira (22), a Prefeita Teodora Lütkemeyer acompanhada da Secretária Adjunta de Administração Silvia Wasmuth, da Procuradora Jurídica Elen Heberle, da Assistente Social da Sec. de Habitação Vivian Vanzin e da arquiteta da Sec. de Habitação Juviana Rech, esteve no Registro de Imoveis para tratar sobre a regularização fundiária do Loteamento Alfredo Alzírio Roos II e adequação para registro do Loteamento Alfredo Alzírio Roos III.

A reunião foi mais voltada para as tratativas do Loteamento A.A Roos III que terá o número de terrenos duplicados de 26 para 52, atendendo assim a demanda da habitação de interesse social que hoje, segundo estudo realizado pela Secretaria de Habitação é significativa.  Atualmente a legislação do município exige que os terrenos tenham no mínimo 250m², porém neste caso onde a mudança é feita seguindo a Lei Federal 766, art.4, para atender a habitação de interesse social, ou seja, para pessoas que não possuem condições de declarar sua renda e consequentemente não tenham acesso a financiamentos os terrenos podem ter uma metragem menor do que a exigência municipal.

Para se encaixar nas condições de benefício é necessário estar cadastrado no CAD único da Secretaria de Assistência Social, ter uma renda máxima de R$ 1.600,00 reais e não ter sido beneficiada por outro programa habitacional. Os contemplados no programa terão o custo de 5% da sua renda para pagar a residência num período de 10 anos.

 Esta iniciativa é uma ação dentro do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades através da CREHNOR e que terá os recursos vindos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). As construções terão uma área de aproximadamente 45m², sendo feitas de forma geminada, ou seja, unidas uma na outra.

“O município de Não-Me-Toque apresenta um crescimento constante e muitas pessoas são atraídas a morar aqui pelo desenvolvimento industrial que oferece muitas oportunidades de emprego além das capacitações oferecidas no município através do PRONATEC e Instituto Federal Farroupilha. Temos essa preocupação constante com a questão da habitação para que todos tenham um local para construir sua casa própria e ter uma moradia adequada”, destacou a Prefeita Teodora Lütkemeyer.