Secretaria de Habitação busca agilidade junto ao Estado

Na quinta-feira, 5, a secretária de habitação Nara Adams juntamente com o diretor de equipe de serviços urbanos Paulo Lassig estiveram em Ijuí para fazer a entrega de um ofício ao secretário de estado de habitação e saneamento Marcel Frison.

O documento entregue pede que o secretário examine com especial interesse os convênios firmados entre o município de Não-Me-Toque e o Governo do Estado através da Secretaria de Habitação para a construção de unidades residenciais. Os convênios a serem analisados são nº 1213/2009 pelo qual 29 casas foram construídas e nº 1212/2010 no qual 30 casas foram construídas.

Ambos os convênios estão praticamente a um ano com incidências constantes no CADIN (Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal). As unidades habitacionais foram construídas de acordo com os convênios sendo que já houve a fiscalização por parte da Secretaria de Estado e a prestação de contas já foi executada, porém uma mudança de governo e normativas fez com que a documentação não fosse suficiente e portanto ficaram em aberto as questões das matriculas destas residências.

Todas as providencias para a averbação dos imóveis junto as matriculas estão sendo tomadas, inclusive com reuniões realizadas com representantes do registro de imóveis e tabelionato para definir e solucionar as situações que não se adaptam ao código de obras municipal, além de sancionarmos a Lei Municipal nº 3996/2011 que autoriza a aprovação, licenciamento e concessão de habite-se em nome dos beneficiários com os presentes convênios.

“Buscamos agilidade nesse processo sendo que já estão a um ano parados, a burocracia junto aos órgãos muitas vezes trava o andamento de encaminhamentos junto as famílias, porém nosso trabalho é buscar sempre soluções”. Destacou Nara Adams secretária municipal de habitação.