EDITAL Nº 079/13 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013

 

CHAMADA para rematrículas e matrículas das crianças de Educação Infantil na Rede Municipal, para o ano letivo de 2014 ……………

 

 

 

 

          ANTÔNIO VICENTE PIVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE – RS, no uso de suas atribuições legais, especialmente as contidas na Constituição Federal e Estadual e, em cumprimento as diretrizes da Lei Federal nº 9.394/96 e na Resolução do Conselho Nacional de Educação nº 07/2010, TORNA PÚBLICO  para conhecimento dos pais ou responsáveis por crianças menores, a partir de 04 meses de idade aos 04 anos e onze meses, que está sendo procedida à chamada para rematrículas e matrículas na Educação Infantil, para o ano letivo de 2014, sendo que os menores deverão ser matriculados em Escolas de Educação Infantil do Município, obedecendo o seguinte calendário e critérios estabelecidos.

 

I – Rematrículas: 28 e 29 de novembro de 2013, nas próprias escolas.

 

II- Matrículas: 09 e 10 de dezembro de 2013, nas turmas onde houver vagas.

 

Critérios: 

 

a)   Serão disponibilizadas vagas novas para turno integral às crianças cuja família atender prioritariamente os critérios estabelecidos no Decreto nº 258/13, que institui critérios na organização da oferta de vagas para a Educação Infantil, turno integral, no Sistema Municipal de Ensino;

 

 

b)   As crianças que se inscreveram no ano de 2013 e não foram contempladas com a vaga, serão contempladas no ano de 2014, caso houver vaga, sem a necessidade de nova inscrição;

 

          III – Inscrição para alunos novos durante o ano de 2014:

                    Durante o ano de 2014, todas as primeiras quartas-feiras do mês, com exceção do mês de janeiro de 2014, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

          Critérios:

a)   Idade de 04 (quatro) meses a 4 (quatro) anos em 31 de março de 2014;

 

a)  Documentação para inscrição:

1)   Cópia da Certidão de Nascimento;

2)   Cópia do Documento de identidade (se possuir);

3)   Cópia de caderneta de vacinação;

4)   Cópia do comprovante de  residência (água ou luz);

5)   Cópia do comprovante de vínculo empregatício, em que conste o turno de trabalho;

ou

6)   Atestado de frequência escolar no período diurno, caso a mãe seja estudante;

7)   Comprovante de cadastro na Secretaria Municipal de Ação Social (se possuir).

8)   Cópia da folha de pagamento.

 

IV – Orientações gerais:

a)   No período de 02 de janeiro a 31 de janeiro de 2014, haverá recesso nas Escolas de Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino.

 

b)   O início das atividades escolares com os alunos, nas Escolas de Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino será dia 05 de fevereiro de 2014, sendo que as atividades com os professores titulares iniciam dia 17 de fevereiro de 2014.

c)    Os alunos que tiverem mais de 15 dias consecutivos ou mais de 30 dias alternados de faltas sem justificativa, durante o ano letivo, perdem o direito da  matrícula.

       

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE – RS, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2013.

 

 

 

                                                                     ANTÔNIO VICENTE PIVA

                                                                          Prefeito Municipal

 

 

 

                                                       

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

NOELI VERÔNICA MACHRY SANTOS

Secretária de Administração e Planejamento