EDITAL Nº 078/13 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013

CHAMADA para rematrículas e matrículas da Educação Infantil e  Ensino Fundamental, das crianças em idade escolar, para o ano letivo de 2014 ……………………………….

 

          ANTÔNIO VICENTE PIVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE – RS, no uso de suas atribuições legais, especialmente as contidas na Constituição Federal e Estadual e, em cumprimento as diretrizes da Lei Federal nº 9.394/96 e na Resolução do Conselho Nacional de Educação nº 07/2010, TORNA PÚBLICO  para conhecimento dos pais ou responsáveis por crianças menores, a partir de 04 (quatro) anos de idade, que está sendo procedida à chamada para rematrículas e matrículas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2014, sendo que os menores deverão ser matriculados em Escolas de Ensino Fundamental do Município, obedecendo o seguinte calendário e critérios estabelecidos.

 

I – Rematrículas: 20 e 21 de novembro de 2013, nas próprias escolas.

 

II- Matrículas: 09 e 10 de dezembro de 2013, nos anos onde houver vagas, nas próprias escolas.

 

III – Critérios:

a)   os alunos matriculados  que já estão frequentando  as aulas  irão permanecer no mesmo estabelecimento de ensino desde que residam no Bairro em que a Escola está situada ou Bairros próximos a ela, conforme Decreto nº 258/13, exigindo-se a presença dos pais ou responsáveis para sua confirmação, no período supra determinado, no horário de funcionamento da escola;

b)   a troca de turno, somente acontecerá se houver vaga;

c)    se houver mais de um interessado por vaga a decisão será feita por sorteio na presença dos pais, em horário, data e local previamente estabelecido;

 

 

          IV – Critérios para alunos novos:

a)   Idade mínima de 04 (quatro) anos em 31 de março de 2014 para ingresso na Educação Infantil;

b)   Idade mínima de 06 (seis) anos em 31 de março de 2014, para ingresso no 1º ano do Ensino Fundamental;

c)    Documentação para matrícula de alunos novos:

1) cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

2) cópia do Documento de Identidade (se possuir);

3) histórico escolar ou atestado de transferência (1º ao 8º ano);

4) cópia do comprovante de residência (água ou luz);

5) cópia do comprovante de vacina da hepatite à partir dos 11 anos;

6) cópia da caderneta de vacinação para alunos da Educação Infantil e 1º ano;

 

          V – Critérios para matrícula de alunos novos residentes na cidade e os alunos que utilizam o transporte escolar, conforme Lei Municipal do Transporte Escolar nº 4.284/2013.

 

a)   Existência de vaga;

b)   Escolha de turno somente onde houver  vaga;

c)    Residir mais próximo da Escola (zoneamento), pais ou responsáveis que matricularem seus filhos em escola de outro Bairro, deverão  assinar Termo de Compromisso;

d)   Se houver mais de um interessado por vaga a decisão será feita por sorteio na presença dos pais ou responsáveis;

        Serão responsabilizados na forma da Lei Federal nº 9.394/96 os pais ou responsáveis por crianças em idade escolar, que deixarem de atender a chamada do presente Edital.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE – RS, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2013.