EDITAL Nº 066/13 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013

 

TORNA público sobre funcionamento das Escolas da Rede Municipal de Ensino, para o ano letivo de 2014 ….

 

          ANTÔNIO VICENTE PIVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE – RS, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO sobre o funcionamento das Escolas da Rede Municipal de Ensino, para o ano letivo de 2014.

 

Considerando:

 

a)   De acordo com a legislação vigente, a Escola de Educação Infantil é considerada um ambiente escolar e não assistencial, necessitando portanto de uma organização temporal;

 

b)   Toda criança tem o direito ao período de descanso e afastamento da Escola;

 

c)    A necessidade do gozo concomitante das férias dos funcionários e professores;

 

d)   A organização e limpeza do ambiente Escolar, para o retorno de suas atividades normais;

 

D E T E R M I N A: 

 

a)     Que no período de 01 de janeiro de 2014 à 31 de janeiro de 2014, as Escolas de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Não-Me-Toque/RS estarão fechadas em virtude de férias coletivas.

 

b)     Os interessados poderão se manifestar sobre o disposto neste Edital no prazo de 15 dias, a partir desta publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE – RS,   EM 30 DE OUTUBRO DE 2013.

 

                                                                        ANTÔNIO VICENTE PIVA

                                                                              Prefeito Municipal

 

                            

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