Inscrições Projeto de Requalificação Habitacional

A Secretaria Municipal de Habitação abre inscrição para as famílias interessadas no Projeto de Requalificação Habitacional, este que objetiva proporcionar acesso a recursos materiais para realização de reformas emergenciais em residências próprias, visando à garantia do direito a moradia digna e segura.

São critérios para a seleção:

• Ser munícipe há pelo menos 02 anos;
• Não ter sido beneficiado por Programa Habitacional;
• Ser inscrito no Cadastro Único da Assistencia Social;
• Ter renda familiar inferior ou igual a três salários mínimos;
• Apresentar Certidão Negativa Municipal;
• Idosos na família ou ser idoso;
• Mulheres chefes de família;
• Pessoa com deficiência;
• Doenças crônicas;
• Ter Parecer da Assistente Social e de Engenharia apontando a necessidade de reforma emergencial;

Caso o número de pessoas inscritas e enquadradas nos critérios de seleção forem maiores que o recurso disponível deverá observar-se a menor renda familiar per capta para a ordem de inclusão no Projeto de Reformas Emergenciais.

As pessoas interessadas deverão procurar a Secretaria de Habitação para realizar a sua inscrição do período de 09 à 13 de setembro durante os horários de funcionamento da mesma.

Secretária Municipal de Habitação