Audiências em POA

Na tarde de terça-feira (04) a Vice-Prefeita Teodora Lütkemeyer, o Assessor Jurídico, Edelmir Kissmann e o Médico Veterinário Ivanio Machado, estiveram na Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (SEAPA) e na Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Audiência no INCRA

Em audiência com Clodoir Oliveira da Silva, tratou-se da doação, em definitivo, do Abatedouro local ao Município de Não-Me-Toque. Esta doaçãoé prevista no Termo de Permissão de Uso de Bem Público, assinado entre as partes em 2011. O abatedouro, inaugurado no dia 11 de maio de 2011, realiza o abate racional de bovinos e suínos, a cargo da empresa familiar J.L. Sprandel, vencedora da licitação pública para concessão de uso do local.

Dados do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) apontam que foram abatidos 613 bovinos e 1468 suínos de maio a dezembro de 2011, o que equivale a 237,5 mil Kg de carne resfriada. Já em 2012 foram abatidos, até novembro, 883 bovinos e 2037 suínos, totalizando 337,1 mil Kg de produto. Comparados os abates de maio a novembro de cada ano, os dados do SIM revelam um crescimento no período de 25% no abate de bovinos e de 16,8 % no de suínos.

Outra avaliação feita pelo SIM demonstra que este estabelecimento produziu em 2012 uma quantidade equivalente a 12,4 Kg de carne bovina e 8,6 Kg de carne suína por habitante não-me-toquense. Isso corresponde a 33% e 71% da média de carne bovina e suína consumida pelos brasileiros, que é de 37 kg/hab/ano e 12 kg/hab/ano, respectivamente.

Audiênciana SEAPA

Já na Secretaria de Agricultura do Estado, a comitiva foi recebida pelo Diretor Geral Adjunto, Giordano Borba, que prestou informações a respeito da criação do SUSAF, o Sistema Unificado Estadual deSanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal ede Pequeno Porte. Esta é mais uma alternativa de adesão que os Serviços de Inspeção dos Municípios terão para qualificar suas formas de trabalho e, dessa assim, indicar agroindústrias de produtos de origem animal, habilitando-as para venda de seus produtos em todo o Estado do Rio Grande do Sul.

Criado em 2011, o SUSAF é o modelo estadual de equivalência e padronização da inspeção de produtos de origem animal, feita pelos municípios, através dos chamados Serviços de Inspeção Municipal (SIM). A adesão dos municípios é voluntária. Manifestado o interesse, o SIM passa então por uma série de auditorias que avaliam a sua forma de trabalho (documentos gerados; equipe técnica; padronização e sanidade dos alimentos inspecionados, etc). Se a conduta de trabalho de inspeção do município for equivalente à conduta preconizada pelo Estado, o Serviço Municipal poderá indicar agroindústrias locais, para a avaliação dos trabalhos do SIM, na prática. Aprovada a eficiência do SIM, a agroindústria indicada recebe o selo SUSAF, que habilita-a a vender sua produção em todo o Estado.

O SUSAF é semelhante a um Sistema federal já existente – o SUASA. Porém, o Serviços de Inspeção aprovados pelo Sistema Federal, poderão comercializar seus produtos em todo o país. Qualquer um dos dois modelos é válido e fundamental para alavancar a credibilidade da inspeção e fiscalização de produtos de origem animal feita pelo SIM de Não-Me-Toque. Somente desta forma as agroindústrias locais poderão vender legalmente sua produção para outras cidades. Ou seja, é um trabalho que depende do desempenho do SIM e das agroindústrias nele registradas, com retorno e repercussão incomparáveis.