A campanha “Sanciona, Dilma” lançada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e pelas entidades estaduais e microrregionais de Municípios mostra à população o direito que todos os Estados e Municípios do País têm sobre os royalties do petróleo e gás e foi lançada nacionalmente na última quinta-feira, 22 de novembro. A campanha “Sanciona, Dilma!” pede que a presidente da República, Dilma Rousseff, sancione a nova lei de partilha dos royalties do petróleo.  

 

No Brasil, centenas de prefeituras realizaram atividades públicas para mobilizar a sociedade na luta pela aprovação do projeto de Lei 2.565/2011, recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados. A coordenação nacional da campanha é da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e nos Estados, das Associações Estaduais de Municípios.  

 

A campanha adicionou as perdas de receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pela gravidade do tema que ameaça fortemente as prefeitura, com as perdas causadas pela política de desoneração fiscal adotada pelo governo federal.

 

Metade Sul pára prefeituras

Pelo menos 20 prefeituras da metade Sul do Rio Grande do Sul param nesta terça-feira. O objetivo é chamar a atenção para a crise enfrentada pela maioria dos Municípios brasileiros, em razão da diminuição de repasses dos governos federal e estaduais neste ano, conforme estudos da CNM. O presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) e prefeito de Pelotas, Adolfo Antonio Fetter Júnior, diz que somente serviços como Saúde e escolas serão mantidos.  

 

Segundo o prefeito, a data da mobilização foi escolhida também para defender a aprovação do projeto de redistribuição dos royalties do petróleo. O prazo para a presidente Dilma se pronunciar vence nesta quinta-feira, 30 de novembro. O prefeito Fetter Júnior cita estudo da CNM mostrando que com a mudança da partilha, o volume destinado ao RS pode subir de R$ 140 milhões para R$ 400 milhões ao ano.

 

FPM

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lembra que a direção da entidade e os prefeitos do Brasil aguardam a resposta do Palácio do Planalto ao documento entregue no dia 10 de outubro, onde foi reivindicado um conjunto de medidas para superar a atual crise enfrentada pela maioria dos Municípios.  

 

Os municipalistas esperam uma parcela extra do FPM como forma de recuperar os valores que foram reduzidos nos repasses do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) em razão das desonerações concedidas pelo governo. “A maioria dos prefeitos enfrentam dificuldades para encerrar seus mandatos sem deixar despesas para a próximo administração”, afirma.