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25 de novembro de 2009 as 15:39 / Administração e Planejamento, Sem categoria

Merenda Escolar deverá ter produtos da Agricultura Familiar

 

Na segunda-feira dia 23, foi realizada na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal uma reunião sobre alimentação escolar, com a presença das seguintes pessoas e representações: Teodora Lütkemeyer – Secretária de Administração e Planejamento, Darci Bueno – Secretário de Educação, Cultura e Desporto, Jair Selomar Kilpp – Secretário que responde pela secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, Naor Kümpel – Secretário de Finanças, Pedro Nienow – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais – FETAG, Luiz Dal Canal – Veterinário responsável pelo Sistema de Inspeção Municipal (SIM) , Lisiana Ramos – Extensionista da EMATER, Nilce Johann e Rosicler N. Andriolli – responsáveis pelo Setor de Merenda na Secretaria de Educação e Janice Simon Marques – Nutricionista.

 

A reunião tratou da adequação do cardápio e as compras dos itens da Merenda Escolar para alunos das Creches, Educação Infantil e Ensino Fundamental da rede municipal de ensino, APAE e ASBAM, para o ano de 2010.

 

Conforme determina a Lei Federal nº 11.947 de junho de 2009 e Resolução 038 de 16/07/2009, de forma que no mínimo 30% dos recursos provenientes do FNDE para aquisição da Merenda Escolar sejam aplicados em produtos provenientes da Agricultura Familiar.

 

Segundo o Secretário Jair Kilpp, afirmou que Não-Me-Toque já está bem organizado para atender as exigências do Governo Federal, pois as agroindústrias estão licenciadas e habilitadas para oferecerem os produtos necessários.

 

Nos próximos dias a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente em conjunto com a EMATER e Sindicato dos Trabalhadores Rurais estará realizando um levantamento dos produtores interessados e aptos a participarem do processo de compras.

A Equipe da SMECD e Setor de Compras, farão a elaboração dos cardápios e roteiros de documentos necessários para habilitação dos interessados, o que será divulgado no início de 2010 através de Edital de Chamada Pública.

"Esta nova modalidade legal de compra vem promover a valorização dos produtos e produtores familiares locais e também qualificar a merenda a ser oferecida aos estudantes", afirmou a Secretária Teodora.

 

 

 


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