DECRETO Nº 136/09 DE 22 DE JULHO DE 2009

 

SUSPENDE a realização do XXIV FESTIVAL MUNICIPAL DE CORAIS e dá outras providências …………………………..

 

 

ANTÔNIO VICENTE PIVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE – RS, no uso de suas atribuições legais:

 

Considerando o alerta emitido pelo Ministério da Saúde no último dia 15 de julho, por meio do Protocolo de Manejo Clínico e Vigilância Epidemiológica da Influenza – Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional – ESPII, que reforça a recomendação sobre a necessidade das autoridades públicas de saúde, no sentido de não realizar festas e eventos que possam ter aglomerações de pessoas em todo o âmbito nacional, regional e local e desta forma adotar medidas de prevenção em antecipação à situação de transmissão sustentada, respeitando este Protocolo que padroniza as principais ações que constam no Plano Brasileiro de Preparação para uma Pandemia de Influenza, adequando medidas para este novo cenário;

 

Considerando que o Poder Executivo está tomando esta medida como forma de prevenção e de retardo da propagação do vírus A (H1N1);

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º. Fica suspensa a realização do XXIV FESTIVAL MUNICIPAL DE CORAIS, programado para o dia 25 de julho de 2009, no Município de Não-Me-Toque – RS.

Art. 2º. Nova data para realização do evento será marcada posteriormente, após a normalização e controle da pandemia da nova gripe A (H1N1) em nossa região, para que não ofereça nenhum risco à saúde pública e a toda a população local.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

  GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE – RS, EM 22 DE JULHO DE 2009.

 

ANTÔNIO VICENTE PIVA

     Prefeito Municipal

 

 

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

TEODORA BERTA SOUILLJEE LUTKEMEYER

Vice-Prefeita respondendo pelo expediente da

Secretaria de Administração e Planejamento