Seguindo o que disposto no artigo 39, parágrafo 6º da Constituição Federal, o Poder Executivo publicará anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

QUADRO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS

CARGOS	PADRÃO	Nº. DE CARGOS
Auxiliar de Serviços Gerais	02	78
Auxiliar de Operações	02	10
Cozinheiro	03	10
Calceteiro	05	02
Jardineiro	05	03
*Pintor	05	02
Auxiliar de Educador/Cuidador	05	04
Auxiliar Administrativo	06	06
Auxiliar em Saúde Bucal	06	06
Carpinteiro	06	04
Motorista	06	29
Pedreiro	06	03
Almoxarife	07	01
Eletricista	07	03
Monitor de Escola	07	58
Orientador/Educador Social	07	04
Atendente de Farmácia	08	04
Mecânico	08	02
Operador de Máquinas	08	15
Telefonista	08	06
Técnico em Saúde Bucal	08	01
Educador/Cuidador	09	04
Oficial Administrativo	09	54
Técnico em Enfermagem	10 A	16
Fiscal Tributário	10	04
Fiscal Geral	10	05
Tesoureiro	10	02
Técnico em Contabilidade	11	01
Técnico em Informática	11	03
Técnico em Agropecuária	11	02
Técnico em Segurança do Trabalho	11	01
Agente Ambiental	12	01
Agente de Controle Interno	12	01
Arquiteto	12	05
Assistente Social	12	08
Bioquímico	12	01
Contador	12	04
Enfermeiro	12	10
Engenheiro Civil	12	02
Engenheiro Eletricista	12	01
Engenheiro Florestal	12	01
Farmacêutico	12	01
Fonoaudiólogo	12	01
Nutricionista	12	03
Psicólogo	12	05
Bibliotecário	12	01
Cirurgião Dentista	13	06
Médico	13	10
Médico Pediatra	13 A	01
Médico Ginecologista / Obstetra	13 A	01
Veterinário	13	01
Procurador Jurídico	13	02
TOTAL		409

MAGISTÉRIO

CARGOS

Nº. DE CARGOS

NÍVEIS

Professor

200

01 a 04

CONSELHO TUTELAR

DENOMINAÇÃO

CARGOS

VENCIMENTO R$

Conselheiro Tutelar

R$ 2.574,92

EMPREGO PÚBLICO – CLT

DENOMINAÇÃO

EMPREGOS

VENCIMENTO R$

Agente Comunitário de Saúde

R$ 2.824,00

Agente de Combate às Endemias

R$ 2.824,00

CARGOS DE CONFIANÇA – CCS/FGS

DENOMINAÇÃO	N° CARGOS	CC/FG
SECRETÁRIOS	11	SUBSÍDIO
GERAL	91	00 a 05
MAGISTÉRIO ADMINISTRATIVO	04	01 a 04
MAGISTÉRIO PEDAGÓGICO	09	01 a 04
TOTAL	115	——–

EQUIPE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NÃO-ME-TOQUE RS, EM 12 DE ABRIL DE 2024.

GISCAR TEICHMANN

COORDENADOR DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

SERVIÇO PÚBLICO CENTRALIZADO DO EXECUTIVO MUNICIPAL

TABELA DE VENCIMENTOS – PESSOAL EFETIVO

PADRÃO

C L A S S E S

1.600,48

1.760,52

1.936,59

2.130,25

2.343,27

1.665,46

1.832,01

2.015,21

2.216,72

2.438,40

1.733,21

1.906,54

2.097,20

2.306,92

2.537,60

1.862,48

2.048,73

2.253,60

2.478,95

2.726,86

2.005,42

2.260,98

2.487,04

2.735,77

3.009,33

2.223,75

2.446,14

2.690,75

2.928,01

3.255,80

2.328,22

2.561,07

2.817,17

3.098,87

3.408,76

2.461,55

2.707,81

2.978,58

3.276,46

3.604,09

2.773,59

3.050,97

3.356,08

3.691,67

4.060,85

3.014,66

3.316,14

3.647,74

4.012,51

4.413,75

10 A

3.206,01

3.526,60

3.879,29

4.267,20

4.693,91

3.683,74

4.052,11

4.457,33

4.903,06

5.393,37

5.663,26

6.229,59

6.852,54

7.537,81

8.291,57

7.342,13

8.076,33

8.883,98

9.772,37

10.749,61

13 A

8.066,04

8.872,65

9.759,90

10.735,87

11.809,48

SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL = R$ 1.412,00

MENOR REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO = R$ 1.412,00 (Lei Municipal Nº 5805/2024)

VALE ALIMENTAÇÃO – R$ 36,03

HORA MÁQUINA – R$ 4,12

EQUIPE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NÃO-ME-TOQUE – RS, EM 12 DE ABRIL DE 2024.

GISCAR TEICHMANN

COORDENADOR DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

SUBSÍDIO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS.

SUBSÍDIO PREFEITO

25.445,82

SUBSÍDIO VICE-PREFEITO

14.546,81

SUBSÍDIO SECRETARIOS

10.162,84

CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

20 HORAS SEMANAIS – MAGISTÉRIO

CC1

1.811,45

FG1

1.086,41

CC2

2.267,02

FG2

1.359,78

CC3

3.791,74

FG3

2.275,05

CC4

5.093,19

FG4

3.051,18

34 HORAS SEMANAIS

CC1

2.048,69

FG1

1.226,83

CC2

2.650,67

FG2

1.589,91

CC3

4.560,52

FG3

2.736,32

CC4

6.193,31

FG4

3.713,99

CC5

9.320,95

FG5

5.218,21

Assessor Jurídico / Assessor de Planejamento

20 horas	40 horas
R$ 4.660,48	R$ 9.320,95

40 HORAS SEMANAIS

CC0	——-	FG0	815,46
CC1	2.158,91	FG1	1.295,37
CC2	2.743,90	FG2	1.645,34
CC3	4.653,82	FG3	2.791,77
CC4	6.286,53	FG4	3.868,70
CC5	9.320,95	FG5	5.592,56

44 HORAS SEMANAIS

CC1	2.269,05	FG1	1.360,83
CC2	2.839,65	FG2	1.703,25
CC3	4.749,53	FG3	2.849,71
CC4	6.379,74	FG4	3.827,33

MÉDICO DO ESF

40 HORAS SEMANAIS – 04 VAGAS

22.710,79

MÉDICO

REGIME SUPLEMENTAR – 10 HORAS

7.085,60

TABELA DE VALORES MAGISTÉRIO

DIREÇÃO:

Nº. ALUNOS POR ESCOLA	CÓDIGO	VALOR
Até 50	GD1	725,40
De 51 a 100	GD2	945,96
De 101 a 300	GD3	1.244,01
De 301 a 500	GD4	1.640,76
De 501 a 700	GD5	2.167,54
Acima de 700	GD6	2.861,25

VICE-DIREÇÃO:

Nº. ALUNOS POR ESCOLA	CÓDIGO	VALOR
Até 50	GVD1	362,69
De 51 a 100	GVD2	472,98
De 101 a 300	GVD3	622,00
De 301 a 500	GVD4	820,38
De 501 a 700	GVD5	1.083,75
Acima de 700	GVD6	1.430,63

COORDENAÇÃO DE ENSINO 20 HORAS:

Nº. ALUNOS POR ESCOLA	CÓDIGO	VALOR
Até 50	GCE1	362,69
De 51 a 100	GCE2	472,98
De 101 a 300	GCE3	622,00
De 301 a 500	GCE4	820,38
De 501 a 700	GCE5	1.083,75
Acima de 700	GCE6	1.430,63

COORDENAÇÃO DE ENSINO 40 HORAS:

Nº. ALUNOS POR ESCOLA	CÓDIGO	VALOR
Até 50	GCE1	544,06
De 51 a 100	GCE2	709,47
De 101 a 300	GCE3	933,00
De 301 a 500	GCE4	1.230,57
De 501 a 700	GCE5	1.625,65
Acima de 700	GCE6	2.145,94

GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO: 10%, 15% e 20%.

CLASSE ESPECIAL: 20%.

EQUIPE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NÃO-ME-TOQUE – RS, EM 12 DE ABRIL DE 2024.

GISCAR TEICHMANN

COORDENADOR DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

TABELA DE VENCIMENTOS – PESSOAL EFETIVO

Níveis

CLASSES

2.543,63

2.659,11

2.738,00

2.821,97

2.905,95

2.992,17

3.081,52

3.175,68

3.269,81

3.369,07

3.468,30

3.572,64

3.679,51

PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO = R$ 4.580,57 / 40 HORAS

PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO = R$ 2.290,29 / 20 HORAS

PISO MUNUCIPAL DO MAGISTÉRIO = R$ 5.087,25 / 44 HORAS

PISO MUNUCIPAL DO MAGISTÉRIO = R$ 2.543,63 / 22 HORAS

NÍVEIS

CLASSES

2.861,88

2.990,66

3.080,60

3.172,59

3.268,68

3.366,80

3.466,95

3.571,22

3.677,49

3.787,89

3.902,36

4.018,88

4.139,49

3.066,27

3.204,27

3.301,35

3.399,50

3.501,72

3.605,81

3.714,30

3.826,74

3.941,22

4.059,75

4.180,37

4.307,11

4.435,89

3.270,72

3.417,89

3.520,10

3.624,36

3.734,75

3.845,14

3.961,64

4.080,21

4.202,87

4.329,60

4.458,40

4.593,29

4.730,25

EQUIPE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NÃO-ME-TOQUE – RS, EM 12 DE ABRIL DE 2024.

GISCAR TEICHMANN

COORDENADOR DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

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