Índice FIRJAN de Gestão Fiscal avançou 1.608 posições em relação aos demais municípios brasileiros e 272 no Estado na eficiência da aplicação dos tributos pagos pela sociedade

Para contribuir com uma gestão pública eficiente e democrática, o Sistema FIRJAN desenvolveu o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF). A ferramenta de controle social tem como objetivo estimular a cultura da responsabilidade administrativa, possibilitando maior aprimoramento da gestão fiscal dos municípios, bem como o aperfeiçoamento das decisões dos gestores públicos quanto à alocação dos recursos.

Lançado em 2012, o IFGF traz o debate sobre um tema de grande importância para o país: a forma como os tributos pagos pela sociedade são administrados pelas prefeituras. O índice é construído a partir dos resultados fiscais das próprias prefeituras – informações de declaração obrigatória e disponibilizadas anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

De acordo com os novos dados, o município de Não-Me-Toque apresenta o índice de 0.6497 (Índice Firjan de Gestão Fiscal), que o coloca em 436º no ranking  nacional e na 82ª posição no âmbito estadual.

Na avaliação Firjan, Não-Me-Toque está no Conceito B (Boa Gestão). Para o Conceito A (Excelência) o índice deve ser superior a 0,8. Abaixo estão os conceitos C (Dificuldades) e D (Crítica).

O aprimoramento da gestão vem ocorrendo de forma crescente nos últimos anos:

Em 2010, o município ocupava o índice 0,5643, posição nacional 2.044º e estadual 354º.

Em 2011, ocupava o índice 0,5881, posição nacional de 1.643º e estadual 307º.

Em 2012, o índice subiu para 0.5970, passando para a posição nacional de 1.442º e estadual 244º.

De acordo com a prefeita Teodora Lütkemeyer, o avanço qualitativo da gestão pública ocorre devido ao caráter profissional com que os agentes públicos desempenham sua função.

Entre os cinco indicadores que compões o índice que qualifica a gestão das Prefeituras, a receita própria é o pior de Não-Me-Toque. Os investimentos estão no topo, puxando para cima o IFGV do município.

Leitura do índice IFGF

A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro elaborou o IFGF considerando dados do ano de 2013 como referência – de 5.243 municípios, onde vivem 191.256.137 pessoas – 96,5% da população brasileira. Apesar da determinação da lei, os dados do exercício fiscal 2013 de 324 prefeituras (3,5%) não estavam disponíveis ou não eram consistentes (informações que não foram passíveis de análise).

O IFGF é composto por cinco indicadores: Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida.

A metodologia permite ser comparado ao longo dos anos. Dessa forma, é possível especificar, com precisão, se uma melhoria relativa de posição em um ranking se deve a fatores específicos de um determinado município ou à piora relativa dos demais.

Destaques

No Rio Grande do Sul, apenas Gramado e Tupandi alcançaram conceito de Excelência e 13 cidades do Estado estão entre as cem melhores gestões do Brasil. Um dos destaques é Gramado, que tem a maior gestão fiscal do estado e a terceira melhor do país.

Outro dado da pesquisa aponta que a Região Sul tem 39,8% dos municípios no ranking dos 500 melhores do país

Na análise estadual, 276 municípios gaúchos apresentaram gestão fiscal difícil, enquanto 57 estavam em situação crítica. Por outro lado, 155 foram avaliados com gestão fiscal boa e dois apresentaram excelência no IFGF.

A análise dos indicadores de gestão fiscal mostrou que os municípios gaúchos apresentaram desempenho superior à média nacional em todos: IFGF Receita Própria (0,3114), IFGF Gastos com Pessoal (0,5695), IFGF Investimentos (0,5082), IFGF Liquidez (0,6632) e IFGF Custo da Dívida (0,8310).

Na comparação com 2012, houve redução da parcela de prefeituras com conceitos A e B e o respectivo aumento das prefeituras com conceitos C e D. A piora em relação ao ano anterior foi direcionada pelo IFGF Investimentos (0,5082), indicador segundo o qual o número de municípios com gestão fiscal excelente e boa caiu pela metade: de 313 em 2012 para 163 em 2013. O número de prefeituras que investiram mais de 20% de sua Receita Corrente Líquida passou de 114 para apenas 32 nesse período.

Fonte: Assessoria de Comunicação e Jornal Afolha