13 de janeiro de 2015 as 16:05 / Administração e Planejamento, Sem categoria

Prefeita adota medidas para Gestão e Controle de Gastos Públicos

Diante da retração da economia que provocou a redução de repasses feitos pelo Estado e pela União aos Municípios em 2014, 90% dos Municípios gaúchos adotaram medidas para reduzir gastos e várias prefeituras tomaram algumas providências para economizar recursos.

O anúncio de cortes de despesas do Governo Federal, anunciado em 8 de dezembro de 2014, poderá ter impacto em vários entes federados e Municípios. Conforme a equipe de técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o corte limita ao governo gasto por mês de até 1/12 do orçamento. O efeito disso será sentindo pelos demais entes, uma vez que atingirão despesas não obrigatórias do Orçamento.  Um dos principais alvos pode ser emendas parlamentares, recursos pleiteados pelos congressistas para suas bases eleitorais investidos, normalmente, em obras nos Municípios.

Nesta segunda-feira (12), durante a reunião de Secretários, a Prefeita Teodora Lütkemeyer anunciou as medidas que a Administração Municipal irá adotar durante o ano de 2015, buscando dar maior efetividade às diretrizes para gestão e controle de gastos públicos.  E nesta terça-feira (13), tornou público as medidas do Decreto nº010/15 de 13 de janeiro de 2015, através de uma coletiva de imprensa.

As medidas foram sugestões apontadas pela Comissão designada para estudos de contenções de despesas no exercício de 2015, que avaliará periodicamente o cumprimento das mesmas. Dentre elas estão:

• Bloqueio de 100% das dotações orçamentárias de Convênios onde não houve ingresso do recurso financeiro;
• Bloqueio de 20% (vinte por cento) das dotações orçamentárias destinadas à material de consumo e serviços de terceiros: Pessoa Física e Pessoa Jurídica, excetuando-se os recursos vinculados das Secretarias de Educação e de Saúde;
• Redução de despesas com divulgação e publicidade;
• Controle dos almoxarifados visando a racionalização da aquisição e utilização de materiais de expediente e de informática, devendo haver redução do consumo;
• Controle rigoroso sobre a utilização dos veículos, visando a racionalização do uso da frota de veículos em todos os setores da Administração Municipal;
• Controle rigoroso do uso de linhas telefônicas e redução do limite estabelecido nas contas telefônicas dos celulares da municipalidade;
• Racionalização das diárias.

“Já adotamos um controle de gastos deste 2014, e estas novas medidas são extremamente necessárias para o bom andamento da qualidade do serviço público. Atualmente as contas estão controladas, mas precisamos adotar medidas de contenção e cortes para que, caso aconteça queda na arrecadação e o descumprimento de repasses, possamos manter os serviços funcionando”, comentou a Prefeita Teodora Lütkemeyer.

Clique aqui para visualizar o decreto.

Decreto Contenção de Despesas 2015